Vizinhança perigosa

Confira o que o Código Civil Brasileiro define como condômino antissocial e as penalidades cabíveis

Eles nem sempre respeitam as regras de convívio e possuem um comportamento incompatível com a vida em condomínio, ocasionando o descontentamento de outros moradores. Em alguns casos, alguns moradores se tornam tão ameaçadores diante de atitudes graves que se torna urgente algum tipo de repressão para preservar a vida, a integridade física e a convivência em comum.

             

De acordo com o administrador de condomínios Eduardo Arrabal, o novo Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/02) regula as diretrizes que norteiam o comportamento antissocial.

“Entretanto as regras deverão estar instituídas em Regimento Interno previamente aprovado e com a devida divulgação.”

Os diversos tipos – Eles podem ser identificados de diferentes formas. Pode ser aquele vizinho que insiste em destratar os funcionários do condomínio ou se mostra agressivo com os outros; o que não respeita os horários de silêncio ou ignora o regulamento interno. Enfim, é aquela pessoa desagradável da qual todo mundo prefere se manter distância.

Para o condômino antissocial, o parágrafo único do artigo 1.337 do Código Civil autoriza a cobrança de multa, correspondente até o décuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais conforme a gravidade das faltas e a reiteração.

Cumpre destacar que a imposição da multa deverá ser aprovada em assembleia, convocada especialmente para esta finalidade, pelo voto de ¾ dos condôminos restantes.

“Nestes casos, recomendamos que sejam realizadas anotações no diário de ocorrências sempre que se verificar a infração pelo condômino antissocial, de forma a comprovar a postura transgressiva, explica o Diretor Jurídico da Aabic, José Roberto Graiche Junior.

Infelizmente, não é possível expulsar o condômino antissocial do condomínio, porém, é possível ingressar com pedidos de tutelas específicas, para que se obtenha em juízo a obrigação de fazer ou de não praticar determinados atos.

Para não errar na avaliação

  • É preciso ser justo para não discriminar e acabar cometendo uma injustiça com eventuais condôminos
  • O morador que uma vez ou outra faz barulho, ou cujo cachorro de vez em quando late, não pode ser considerado antissocial
  • Para ser caracterizada antissocial, a pessoa precisa ter uma conduta de constante perturbação à vida condominial
  • Se houver algum tipo de denúncia, primeiro cabe ao síndico chamar quem gera problemas para uma conversa cordial, explicando as condutas que não são permitidas no condomínio
  • No caso de insistência no comportamento, deve-se enviar uma advertência escrita de acordo com cada convenção e, a seguir, uma multa
  •  A multa deve ser aplicada sempre com muito cuidado, principalmente no que diz respeito aos seus trâmites legais

Fonte: iCondominial