Veja quando é preciso um novo Habite-se

Entenda melhor quais os tipos de reformas e alterações na edificação que exigem uma nova licença

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Quando o edifício requer reformas, é importante ficar atento se as alterações que devem ser realizadas precisarão ou não da solicitação de um novo Habite-se. De acordo com Flávio Figueiredo, engenheiro e vice-presidente do Ibape/SP (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de São Paulo), reformas e ajustes pequenos em casas, prédios ou áreas comuns de condomínios não necessitam de um novo certificado de conclusão da obra – conhecido popularmente como Habite-se, documento que atesta que o local está pronto para receber os seus ocupantes.

“Ações como trocas de pisos ou portões, reparos externos, como pintura de fachada, algumas obras emergenciais e reformas que não interfiram na estrutura do empreendimento não demandam o pedido de uma nova licença”, pontua. No entanto, quando a obra prevê modificações em aspectos estruturais da edificação, a lei indica que o projeto seja apresentado à Prefeitura para que haja emissão dos alvarás de aprovação e de execução. Depois da finalização dos serviços, deve ser pedido o novo certificado de conclusão. “Encaixam-se nesses casos a construção de anexos, as extensões da área construída e as alterações estruturais que mudem de local ou insiram paredes e/ou ambientes”, diz Figueiredo.

Ainda segundo o engenheiro, a construção de itens como quadras e churrasqueiras abertas, por exemplo, podem ser apenas comunicadas à Prefeitura e incluídas como mobiliário do empreendimento. De qualquer maneira, ele alerta: como a lei em relação ao tema varia de acordo com o município, o melhor é consultar a Prefeitura ou Subprefeitura local para se certificar sobre as exigências que as intervenções que serão feitas implicam.

Fonte: Web Casas