Uso de área comum sem contratempos

Amplas, as áreas de lazer dos novos empreendimentos residenciais exigem regulamento específico quanto a sua utilização

Espaços em área comum de condomínios, como salão de festas, piscinas, academia, brinquedoteca e outros estão cada vez mais presentes nos empreendimentos. A ideia é que esses locais possam proporcionar lazer e conforto aos moradores sem saírem de casa. Apesar dos benefícios problemas podem surgir quando esses ambientes são utilizados por terceiros.

Que medidas os síndicos podem adotar para coibir abusos e manter os locais bem cuidados para o usufruto coletivo? A assessora jurídica do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná – Regional Norte – (Secovi-Pr), Adiloar Franco Zemuner aponta que o primeiro passo é, em piscina condomínio 2assembleia com coro mínimo de 2/3 do moradores, definir se os espaços poderão ser utilizados por terceiros. “Embora não se possa proibir a entrada de ninguém no condomínio, o regimento pode definir até que ponto os visitantes utilizarão a área comum”, orienta.

Se o uso for liberado, Adiloar indica que sejam criados regulamentos específicos para cada um dos ambientes, com regras claras e simples. Quanto ao uso da piscina, por exemplo, ela argumenta que podem ser instituídas normas que limitem o número de convidados por morador, além de exigências como o horários específicos de uso sob essas condições e a apresentação dos convidados na portaria. Exames médicos capazes de comprovar que o visitante está apto para a utilização da piscina sem que a saúde dos demais moradores seja colocada em risco também podem ser solicitados.

A assessora ressalta que a responsabilidade pelo que acontecer a área comum quando utilizada por um visitante é sempre do morador que convidou a pessoa. Quanto a punições Adiloar cita que, em um primeiro momento, o proprietário da unidade ou locatário, conforme o caso, deve ser advertido. Em caso de reincidência deve ser aplicada suspensão e até multas. “A multa deve sempre levar em consideração a cota do condomínio. E a porcentagem cobrada pode variar de acordo com a gravidade da infração e a reincidência, sendo cobrada até 100% do valor da cota condominial”, esclarece.

Para evitar a existência de moradores desavisados o diálogo é fundamental. Tão logo chegue um novo condômino, o síndico deve se apresentar e disponibilizar uma cópia do regimento interno e também de cada um dos regulamentos dos ambientes em área comum, todos os documentos com sua assinatura. “Sempre que for possível deve ser colocada, junto à cota do condomínio, uma mensagem que observe o regulamento da piscina, principalmente no verão. A sugestão é todo mês colocar um artigo para que o morador fique ciente das regras.”

Fonte: Folha de Londrina