Trincas, fissuras e rachaduras… e o Direito Condominial

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A NBR 9575/03, normatiza e orienta a questão de trincas, fissuras e rachaduras em construções em geral.

Diferentemente do que muitos imaginam as palavras acima não são sinônimos, mas trata-se de patologias construtivas que em maior ou menor grau, atingem as construções evoluindo para problemas que se não reparados tempestivamente, podem trazer graves prejuízos e, em casos mais severos conseqüências mais graves, não só de cunho patrimonial, mas até de comprometimento da segurança das pessoas que habitam o local.

O acompanhamento de tais problemas construtivos deve ser feito de perto, tanto pela Construtora no prazo de garantia da obra para vícios aparentes e de fácil constatação que é de cinco anos, conforme preceituado no código civil (artigo 618) e no de defesa do consumidor (artigo 27), como pelo próprio condomínio, já que o Síndico ou quem exerce o cargo executivo do prédio tem a obrigação objetiva, prevista em lei, de fazê-lo (artigo 1.348, V do Código Civil).

Algumas Administradoras de Condomínio, diligentemente, fazem uma vistoria mensal ou bimestral nos edifícios sob sua gestão, para verificarem a parte estrutural e de equipamentos de segurança, incluindo em suas fiscalizações eventuais fissuras, trincas, rachaduras, existentes, principalmente nas áreas comuns próximas ao teto, área molhada, casa de máquinas, garagens, jardins, etc.

Esse pequeno cuidado, reflete em grandes benefícios e economia aos seus clientes. É possível controlar a expansão, o aumento destas patologias, agindo-se preventivamente, evitando-se desta forma, custos e aborrecimentos desnecessários aos condôminos.

Todos sabem que os grandes problemas construtivos na maioria das vezes, começam pequenos e vão aumentando na mesma proporção do descaso e leniência dos responsáveis em resolvê-los. Se houver uma intervenção pontual e efetiva consegue-se evitar grande parcela de aborrecimentos.

A adoção de medidas conjuntas entre o Condomínio e a Construtora quando ainda no prazo de garantia da obra evitam conflitos, embates judiciais onde busca-se atribuir a culpa de parte a parte pelas ocorrências negativas da obra, disputas essas onerosas, longas que no mais das vezes acabam em uma “composição” entre os litigantes, arcando cada parte com seu prejuízo, inclusive honorários periciais de engenharia, solução que poderia ser tomada com muito mais facilidade e menor onerosidade se lá trás na gênese do problemas as partes tivessem sentado para conversarem, buscando a tal conciliação, chamada paz social.

Sem sombra de dúvida a melhor saída e solução para todo conflito.

Pense nisso, da próxima vez que visualizar uma trinca, uma rachadura, uma fissura em seu condomínio e simplesmente dar de ombros, já que a mesma na afeta sua unidade diretamente ou vaga de garagem, leve o problema a conhecimento da gestão condominial e, se não resolver a uma assembleia, onde poderá ser abordado o tema no mínimo na questão de “Assuntos de interesse geral do Condomínio”. O maior beneficiado também será você.

Fonte: Condomínio em Foco