Síndico: peça-chave dos condomínios

Estes profissionais são hoje peça-chave no dia a dia dos edifícios pois são eles assumem grande parte das responsabilidades e tarefas, incluindo, as judiciais. 

Você sabe qual é a importância do Síndico nos condomínios, seja comercial ou residencial?

Os síndicos são hoje peça-chave no dia a dia dos edifícios. São eles que assumem grande parte das responsabilidades e tarefas, incluindo, as judiciais.

De acordo com a diretora de Administração Imobiliária e Condomínios da Regional do Secovi na RMVale do Paraíba, Ivana Lopes Miranda, que também é presidente da Associação dos Administradores de Condomínios do Vale do Paraíba, a pessoa que deseja assumir esta função deve estar preparada e buscar saber o que isso significa.

“Hoje em dia, não é possível mais admitir que um morador ou proprietário se torne síndico sem ter nenhum conhecimento sobre as responsabilidades que vai assumir, somente com o objetivo de contribuir com o condomínio. É preciso ter conhecimento dos aspectos tributários, das obrigações e dos direitos envolvidos neste cargo”, disse a diretora, em palestra para síndicos e administradores realizada no dia 30/10, em São José dos Campos. O Secovi também realizou neste mês, em 13/11, o Encontro de Síndicos e Administradores, sobre o tema “O condomínio em juízo: o que o síndico precisa saber?”.

Tanta atenção não é em vão. Os síndicos devem conhecer as regras do condomínio, expressa em diversas leis estaduais e municipais, e, principalmente, na Lei 10.406/02 (artigos 1.331 a 1358, do Código Civil), comum a todos; na Convenção do Condomínio (uma espécie de “Constituição”) e no Regulamento ou Regimento Interno, específicos para cada prédio.  Com base neste conhecimento, ele deve exigir a correta utilização das áreas, por meio do fiel cumprimento da Convenção e do Regulamento, além de cuidar dos reparos necessários à conservação.

Além disso, ele é o representante legal do condomínio, em juízo ou fora dele, exercendo a administração do local assessorado pelo conselho consultivo e o subsíndico, todos eleitos pela Assembleia Geral.

Vale ressaltar que o síndico não é funcionário do edifício, mas terá direito a remuneração ou isenção da quota condominial desde que tais condições estejam previstas em Convenção, ficando determinado na Assembleia que o eleger.

Confira a seguir algumas atribuições no síndico, que constam do Manual do Síndico, publicado pelo Secovi-SP e disponível na Biblioteca do Sindicato (11 5591-1237).

* Exercer a administração interna do prédio, referente à vigilância, moralidade e segurança;

* Representar o condomínio em juízo ou fora dele, defendendo os interesses comuns;

* Selecionar, admitir e demitir funcionários, fixando-lhes os salários de acordo com a verba do orçamento anual, respeitando o piso salarial da categoria, com data-base em outubro de cada ano;

*Aplicar as multas estabelecidas na Lei, na Convenção ou no Regulamento Interno;

* Prestar contas somente na assembleia;

* Guardar toda documentação contábil dentro do prazo da lei;

* Arrecadar as taxas condominiais;

* Proceder a cobrança executiva contra os devedores;

* Escolher empresas prestadoras de serviços ou terceiros para execução das obras que interessem ao edifício, desde que aprovadas por assembleia;

* Contratar seguro contra incêndio;

* Convocar assembleia geral ordinária e extraordinária;

* Comunicar aos condôminos, dentro do prazo previsto em Convenção, o que foi deliberado em assembleia;

* Praticar os atos que lhe atribuírem a Lei do Condomínio, a Convenção e o Regimento Interno.

Fonte: SECOVI