Quem vota na assembleia?

Quando se fala em assembleia de condomínio é normal surgirem dúvidas por parte dos moradores. Entre as mais comuns estão aquelas relacionadas ao poder de voto.

O advogado especializado em direito imobiliário, Daphnis Citti de Lauro, explica que para sanar dúvidas sobre o direito ao voto em assembleia é preciso primeiramente deixar claro o conceito de condômino.

“Chamamos de condômino o proprietário de cada unidade, pois o condomínio é formado pelos compradores das unidades que o compõem”.

Lauro expõe que o direito ao voto é sempre dado aos proprietários, pois leva-se em conta que o comprador é o único que pode discernir sobre as melhores soluções no longo prazo para o imóvel.

“Geralmente não é interessante que os inquilinos votem, pois o interesse primordial deles é pagar o valor de condomínio mais baixo possível e, portanto, podem não aprovar nada que implique aumento da taxa condominial”.

Teoria x realidade – Mas nem sempre é assim. Muitas vezes o proprietário transfere seu direito de voto temporariamente ao inquilino e, se há permissão por escrito, o voto dele é considerado válido.

Alguns condomínios também podem adotar normas diferentes para a questão do voto.

“Mudei para São Paulo há pouco mais de quatro anos e aluguei um apartamento. No meu prédio qualquer um pode votar. O síndico sempre pede para que pelo menos um representante de cada unidade compareça, mesmo que seja um inquilino”, declara a estudante de Farmácia, Julia Aires.

Direito ao voto – Para que a votação não vire uma bagunça, quando o proprietário não pode comparecer à assembleia o ideal é que ele avise o síndico.

Lauro também recomenda que a notificação relacionada à transferência do poder de voto seja feita através de procuração.

“É necessária uma procuração com poderes para que o procurador vote na assembleia. Essa procuração não precisa ser necessariamente dirigida a inquilinos. Pode ser outorgada para qualquer pessoa maior de idade e capaz”.

Voto organizado

- Lauro recomenda que as procurações para voto não sejam definitivas.  O proprietário deve apontar sempre que em determinada reunião não poderá comparecer e, naquela ocasião, está nomeando seu inquilino ou um terceiro como representante

- Em casos em que o proprietário não vota, a procuração deve conter poderes expressos e não genéricos, apontando sempre as delimitações para voto como, por exemplo, participação em eleição de síndico

- Quando o voto é livre, mesmo que o inquilino tenha poderes, devem-se apresentar ao proprietário as pautas tratadas nas assembleias

Fonte: iCondominal