Quantos condôminos serão necessários?

Há um anseio por convocação de assembléia por parte dos condôminos? Se sim, então somente será necessário um quarto dos condôminos. Mas há a possibilidade de mudança da natureza do condômino? Somente terá validade com a totalidade dos proprietários. Pode-se dizer que para cada assunto, um quorum especial

Qual o percentual necessário para a aprovação de questões relativas ao condomínio? Um terço ou a unanimidade? Depende, pois sabe-se que há problemas que atingem mais seriamente os condôminos que outros; outros, pela simplicidade, podem ser resolvidos pelo próprio síndico. Por exemplo, é necessário um quorum especialmente qualificado (três quartos dos condôminos), o valor da multa referente ao atraso das taxas condominiais, (artigo 1337, caput do código cível).

Quanto à aprovação de obras, o Artigo 1.341 estabelece quorum qualificado de aprovação de obras, conforme se tratem de voluptuárias (de mero deleite ou recreio), exigindo voto de dois terços dos condôminos, ou úteis, mediante voto da maioria dos condôminos. Este artigo também dispõe ainda que as obras necessárias podem ser realizadas pelo síndico, independentemente de autorização, ou por qualquer condômino que, inclusive, será reembolsado das despesas que comprovadamente efetuar.

Exceções

Todavia, estabelece exceções quando se tratarem de obras e reparos urgentes e importarem em despesas excessivas, posto que, nesse caso, o Novo Código exige convocação imediata de assembléia. Prevê ainda a lei, nos dispositivos seguintes, quóruns qualificados de dois terços para obras que importem em acréscimo às já existentes e de votação unânime para construção de outro pavimento ou novas unidades. No mais, a lei estabelece a necessidade de quorum qualificado, nas assembleias, para diversas deliberações.

Construção de outro pavimento ou no solo comum destinado a novas unidades e mudança da destinação do edifício ou da unidade exigem a totalidade dos votos. São necessários dois terços dos condôminos para a realização de obras voluptuosas, assim como a realização de obras em acréscimo às já existentes e a alteração da convenção e do regulamento. Deve-se ressaltar que para a aprovação da convenção são necessários dois terços das frações ideais, o que pode não corresponder aos dois terços dos condôminos.

Menor quorum

A realização de obras úteis e a transferência do poder de representação ou funções administrativas pelo síndico, desde que permitido pela convenção e a destituição do síndico só podem ocorrer com a maioria absoluta dos condôminos. O menor quorum necessário em um condomínio é quando da convocação de assembléia com a omissão do síndico: um quarto dos condôminos. Quanto às demais deliberações, na primeira convocação, maioria de votos que representem metade das frações ideais e na segunda convocação, maioria de votos dos presentes.

Fonte: Jornal do Sindico