Prevenção: Condomínios devem fiscalizar condições da edificação

Por Roberto Carrubba Junior

Não é só chuva que pode cair do alto. Basta um rápido passeio pelas principais cidades brasileiras para verificar que marquises e fachadas mal conservadas podem despencar a qualquer momento sobre quem anda nas ruas, ou seja, todos nós.

No dia 26 de fevereiro de 2007, a queda da marquise do Hotel Canadá em Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro, provocou a morte de duas pessoas e deixou 10 feridos. As investigações sobre o caso ainda estão em andamento, mas sabe-se que havia uma grande quantidade de entulho sobre a estrutura, mais do que ela poderia suportar. Um estudo da Universidade de Brasília (UnB) também mostrou, recentemente, que a maioria dos monumentos do patrimônio arquitetônico da cidade necessita de manutenção, por apresentar algum tipo de deterioração, o que mostra que o problema é de proporções nacionais.

Os profissionais do mercado de seguros precisam se preocupar? Claro! Qualquer tipo de risco interessa ao setor, afinal, é ele quem acaba pagando as indenizações. As seguradoras deveriam inspecionar – por conta própria ou através de serviços especializados terceirizados – todos os prédios e suas marquises, antes de aceitar qualquer risco, não só de RC, como também de Condomínios, Pacotes Multirriscos etc.

Fiscalizar é o melhor caminho para todos: para os condomínios, que evitam acidentes e prejuízos, para a população, que deixa de correr o risco de sofrer acidentes, e para as seguradoras, que não se arriscam a aceitar fazer uma apólice de uma estrutura condenada. O problema é que a fiscalização não é rotineira. Este trabalho é de natureza privada e exclusivamente visando o interesse da seguradora, de modo a poder aceitar ou não determinados riscos. Cabe às Prefeituras, dentro de suas atribuições públicas, cumprir o seu papel fiscalizando adequadamente todos os prédios da municipalidade e de maneira periódica, sendo da alçada de cada Prefeitura Municipal tal obrigação, mas infelizmente tal tarefa não deve ser cumprida de forma sistemática, apesar dos impostos pagos pelos cidadãos.

Manter as edificações em bom estado de conservação é, além de um ato de responsabilidade e cidadania, uma obrigação de todas as pessoas. A negligência pode custar, além de vidas, altas somas em indenizações pagas pelos culpados. A culpa é de quem deu causa ao sinistro, provocando os danos e os prejuízos a outrem. Pode haver, também, co-responsabilidades, até mesmo de maneira solidária. No caso ocorrido no Rio de Janeiro, por exemplo, a culpa pode ser do dono do prédio que permitiu a colocação de entulho ou equipamentos de forma inadequada na marquise, do síndico do condomínio por omissão, e da Prefeitura que não fiscalizou e não interditou a marquise. Os prejudicados podem pleitear indenização de qualquer um deles. Infelizmente o brasileiro ainda é muito pacífico e pouco exigente em relação a pedidos de indenização por danos causados por pessoas omissas ou negligentes.

As seguradoras, por sua vez, podem até mesmo dispor da prerrogativa de não aceitar o risco, no caso de uma estrutura visivelmente deteriorada. Nem mesmo o seguro de RC poderia garantir tal parcela de risco. O dono do edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta, conforme disposto no art. 937 do Código Civil Brasileiro.

Fonte: Jornal do Síndico