Pergunte ao especialista

Quadro Meu Condomínio TEM Solução - Marina Araújo e Márcio RachkorskyO advogado especialista em condomínios Marcio Rachkorsky responde as dúvidas sobre vida em condomínio. Gás encanado, inquilino antissocial e INSS são as dúvidas respondidas essa semana

Botijão ou gás encanado?

Pergunta de Fernanda Sartor

Marcio, o síndico do meu prédio, que é da década de 60, disse que por lei devemos instalar o gás encanado (de rua), isso procede? A lei é aplicada a edifícios tão antigos assim?

Resposta do especialista

Os prédios novos já são entregues com o sistema de gás encanado, que é muito mais seguro. O grande problema dos botijões é o risco iminente de explosão e a grande concentração de material inflamável, que expõe a perigo os condôminos. Por essa razão, independente até de haver lei ou não, é importante que sempre que houver condições se faça a mudança para o gás encanado, pensando na segurança de todos, uma vez que em caso de explosão, todos são afetados, independentes da proximidade da unidade atingida.

Porém, respondendo à sua pergunta não há lei que obrigue a mudança dos prédios antigos, somente os novos é que são obrigatórios ter o gás encanado.

Inquilino antissocial

Pergunta de Mara Zumbano

Todos os condôminos de onde moro tem problemas com um morador que apresentou um contrato de gaveta na administradora e se faz dono do apartamento. Dentre outros problemas há mais de dois anos não paga condomínio, recebe multa de R$1.500 por dia de tanta infração que comete e ainda apontou arma para um condômino. Enfim, é tanto problema que ninguém aguenta mais. A síndica alega que está na justiça, porém é um processo lento.

Inclusive ele tirou uma parede estrutural abalando o prédio, e a garagem, porque colocou uma banheira de hidromassagem que vaza na garagem, inutilizando uma vaga. Há alguma outra saída para essa situação?

Resposta do especialista

No caso apresentado, existem vários problemas distintos e com soluções diversas.

O fato dele ter apontado arma a um condômino deve ser levado ao conhecimento da autoridade policial pelo condômino ameaçado. Trata-se de um caso de polícia e que não tem nenhuma relação com o condomínio, que não deve possuir interferência do síndico.

Quanto aos valores impagos, a solução é a ação de cobrança, que infelizmente as vezes demora mesmo. Para tentar receber o crédito com mais celeridade, uma medida possível é o protesto da cota condominial, caso na localidade do condomínio isto seja aprovado. No Estado de São Paulo há uma lei que permite o protesto da cota em cartório. O protesto é altamente eficaz e tem sido um grande auxílio aos condomínios.

Quanto à retirada da parede, que tem causado danos ao condomínio, a solução é o ingresso de uma ação de obrigação de fazer para que ele retorne a unidade ao estado original.

INSS do síndico

Pergunta de Verônica Fajardo

Ainda incide INSS sobre a remuneração de síndico condômino, que recebe pró- labore e tem isenção da taxa condominial ordinária? Em caso positivo deve-se informar na GFIP?

Resposta do especialista

Incide INSS sim, tanto no caso do Pró-labore quanto no caso da isenção da taxa condominial, uma vez que o INSS reconhece esses valores como remuneração recebida pelo síndico. Os valores devem sim ser informados na GFIP.

Fonte: SíndicoNet