Pergunte ao especialista

Quadro Meu Condomínio TEM Solução - Marina Araújo e Márcio RachkorskyO advogado especialista em condomínios Marcio Rachkorsky responde dúvidas sobre vida em condomínio. Essa semana, Marcio Rachkorsky fala sobre terceirização, desconto para inadimplentes e contrato de compra

Funcionários próprios X terceirizados

Pergunta de Regina Fernandes Tavares

É melhor o condomínio ter seus próprios funcionários e terceirizar apenas a contabilidade, ou contratar uma administradora?

Resposta

Não há uma resposta pronta para esta questão. Ela deve ser buscada dentro do próprio condomínio. Tanto uma forma como outra têm seus prós e contras. A contratação da administradora pode ser uma boa solução na medida em que as empresas especializadas têm maior experiência no atendimento de todas as obrigações e exigências necessárias. Vale a pena levar o assunto a uma assembleia e verificar qual a vontade dos condôminos.

Desconto para inadimplentes

Pergunta de Wellington De Assis Farnezi  

No condomínio onde moro há um condômino devedor que está querendo fazer um acerto de suas contas. Mas a última assembleia onde falamos sobre esse assunto, ficou aprovado que os devedores dessem uma entrada de 50% da dívida e o restante seria dividido em 10x com juros. Mas esse condômino não possui o montante de 50% da entrada da sua dívida. Ele ofereceu uma entrada de 5 mil e o restante em parcelas que chegariam a R$ 500 – o que daria 36 vezes.

O que o síndico deve fazer nesse caso? Nota-se de que o condômino está com vontade de saldar sua dívida, mas com proposta diferente da aprovada em assembleia. O síndico deve seguir o que foi decidido em assembleia ou pode abrir uma exceção para esse caso?

Resposta

Legalmente o síndico tem autonomia para a decisão caso a caso, desde que não conceda nenhum desconto de multa ou juros. Assim sendo, ele pode abrir uma exceção. Porém, isso não é recomendável uma vez que a exceção pode virar uma regra. O ideal seria que o síndico convocasse uma nova assembleia para discutir este caso específico de modo que a própria coletividade aprovasse a abertura desta exceção. O fato de o condômino buscar saldar a dívida e se tornar adimplente deve ser considerado por todos e valorizado.

Condomínio novo

Pergunta de Tati Silva

Comprei um apartamento de um construtor informal, e na época a edificação teria somente 4 andares. Porém, a prefeitura acabou aprovando uma planta na qual seriam acrescentados mais dois andares -fazendo com que fosse necessário a instalação do elevador. No meu contrato de compra não há nada falando a respeito do elevador. Agora ele quer me cobrar uma taxa por fora referente a esse valor, sou obrigada a pagar? E quanto a contratação de um porteiro sou obrigada a aceitar?

Resposta

Para responder a sua questão é necessário verificar o que dispõe o seu contrato de compra e venda do imóvel. Caso essa taxa do elevador não conste como prevista, sua cobrança é ilegal. Caso o construtor tenha excedido na obra e aprovado algo maior do que o vendido e que importe em despesa excessiva, no caso a contratação de elevador, cabe a ele arcar com este ônus.

No caso da contratação de porteiro, essa será uma decisão futura dos moradores e quando tomada pela maioria todos devem aceitar e arcar com o custo da prestação do serviço.

Fonte: SíndicoNet