Pergunte ao especialista

Divisão da conta de água, redação de ata e apartamento do zelador são as dúvidas da semana. Confira!

O advogado especialista em condomínios Marcio Rachkorsky responde as dúvidas dos leitores sobre vida em condomínio.

Conta de água

Pergunta 1, de Maria Teresa Olsen Trouche

No prédio onde moro há 11 apartamentos e a conta de água é dividida pelo número de unidades. Acho injusto pois o número de moradores varia de um a cinco por apartamento.

É possível fazer uma divisão segundo o número de moradores?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Legalmente a divisão da conta de água, assim como todas as demais, é feita pela FRAÇÃO IDEAL (parte indivisível e indeterminável das áreas comuns e de terreno, correspondente à unidade autônoma de cada condômino). Assim sendo, não há como fazer uma divisão pelo número de moradores de cada unidade.

O que neste caso parece razoável e que solucionaria esta questão seria a individualização da conta de água, onde empresas instalam medidores individuais em cada unidade que mede a quantidade de consumo, fracionando a conta de acordo com a utilização de cada unidade e não pelo número de residente. Procure empresas idôneas e faça orçamentos claros, posteriormente levando o assunto a uma assembleia.

Ata da assembleia

Pergunta 2, de Driviana4

O que fazer quando o presidente e o secretário não se entendem sobre o teor da ata de uma assembleia? O presidente acrescenta comentários porque tem interesses escusos, e o secretário se recusa a assinar, por entender que tais acréscimos não condizem com o ocorrido na assembleia. Oo presidente diz ter a gravação, mesmo sem ter pedido permissão para gravar. O que fazer?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

Neste caso o síndico deve convocar uma reunião entre os dois (presidente e secretário), juntamente com o Conselho e definir a redação da ata em conjunto. A gravação da assembleia sem permissão não pode ser usada em juízo, porém cabe a todos os presentes nessa reunião ouvirem a gravação e definirem o que realmente aconteceu e elaborarem a ata. Para que esta situação não ocorra novamente, o ideal seria a elaboração da ata no momento da assembleia e sua impressão e assinatura ao final do ato, para que qualquer dúvida seja dirimida instantaneamente, na presença de todos e não no futuro.

Apartamento do zelador

Pergunta 3, de Thais Ramos

A convenção aqui do meu condomínio diz que o apartamento que é de propriedade do prédio e uma vaga de garagem são destinados ao zelador. Pergunta: zelador tem necessariamente que morar no condomínio e se morar deve ter vaga de garagem fixa? Isso é lei ou a convenção pode ser alterada tanto com relação à vaga de garagem quanto com relação à destinação que o apartamento do prédio tem?

RESPOSTA DO ESPECIALISTA

O zelador não precisa morar no prédio. Isso não é obrigatório e tal decisão cabe aos condôminos. Hoje, uma grande quantidade de zeladores não moram no prédio, sendo que muitos deles nem funcionários do prédio são, e sim terceirizados.

A convenção pode alterar esta destinação de uso das áreas, desde que respeitado o quórum necessário para a aprovação desejada.

Fonte: SindicoNet