Moradores devem acompanhar contas para não cair nas armadilhas das taxas abusivas

As advogadas Fernanda Zampier e Joana Jabocina dizem que deixar claro no rateio o  que é despesa ordinária e o que é extraordinária é o primeiro passo para evitar problemas (Eduardo de Almeida/RA studio )Planejar é uma atividade essencial para evitar imprevistos e erros de administração que podem prejudicar o bolso dos condôminos. Não raro os moradores tornam-se vítimas de taxas abusivas ao longo do ano pela falta de uma gestão planejada, começando pela elaboração de uma previsão orçamentária consistente. Por isso, é preciso acompanhar as contas do condomínio para averiguar se não se está pagando além do que seria o valor devido.

A eficácia do funcionamento de qualquer condomínio está vinculada à disponibilidade dos recursos financeiros para sua manutenção e necessidades especiais, como diz a advogada Joana Jacobina, da Domus Síndico Profissional. “E, para saber se há cobrança abusiva de taxas condominiais, deve-se, inicialmente, entender a distinção entre despesas ordinárias e extraordinárias”, conta.

Entre as despesas ordinárias, imprescindíveis ao custeamento do condomínio, ela cita salários, encargos trabalhistas, contribuições previdenciárias e sociais dos empregados, pequenos reparos nas dependências e instalações elétricas e hidráulicas; rateios de saldo devedor e reposição do fundo de reserva. “Além de água, esgoto, gás, luz e força; limpeza, conservação e pintura das instalações e dependências; manutenção e conservação das instalações e equipamentos hidráulicos, elétricos, mecânicos e de segurança; destinados à prática de esportes e lazer; de elevadores, porteiro eletrônico e antenas coletivas.”

Já as despesas extraordinárias, aquelas que não se referem aos gastos rotineiros de manutenção do condomínio, como as reformas. “Obras destinadas a repor as condições de habitabilidade, pintura das fachadas, indenizações trabalhistas, instalações de equipamentos de segurança, incêndio, telefonia, intercomunicação, esporte e lazer, decoração e paisagismo e constituição do fundo de reserva”, enumera Joana Jacobina.

Diante disso, a advogada e síndica profissional Fernanda Zampier conta que os condomínios necessariamente devem fazer uma previsão orçamentária. “Para determinar quanto pretendem gastar com cada despesa ordinária ou extraordinária, sendo que um orçamento eficaz é aquele que antecipa todos os prováveis gastos indispensáveis para uma administração diligente.”

RESPONSABILIDADE

Fernanda Zampier destaca que as despesas extraordinárias têm caráter patrimonial. “Ou seja, devem ser custeadas pelo dono do imóvel e nunca pelo locador ou inquilino. Dessa forma, na previsão orçamentária deve constar que a cobrança dessas taxas será diretamente do proprietário”, esclarece.

Para não haver riscos de incidência de cobranças abusivas, a orientação de Fernanda é que a taxa de condomínio seja calculada com base na previsão orçamentária. “Verificando sempre o consumo dos meses anteriores, serviços comumente prestados, além de acrescentar uma margem de segurança para medidas consideradas emergenciais. Outra medida importante para obter uma previsão orçamentária eficaz é sempre buscar ao menos três orçamentos e opiniões diferentes sobre determinado serviço.”

Joana Jacobina ressalta, ainda, que todas as despesas não contempladas no orçamento, especialmente obras urgentes e imprescindíveis para evitar que o condomínio sofra danos, devem ser compreendidas como taxa extra. “Devendo, sempre que possível, serem autorizadas em assembleia geral”, orienta.

Fonte: Lugar Certo