Legislação pune negligência do condômino

Foto: Verônica Pacheco (Arquivo)A falta de conservação do imóvel, além de diminuir o seu valor, quando localizado em um condomínio pode trazer problemas ao morador (proprietário ou inquilino) negligente. A avaliação é de uma administradora de imóveis, que citou a possibilidade do condômino, inclusive, ser obrigado a indenizar seus vizinhos ou até o próprio condomínio. Carlos Samuel de Oliveira Freitas, advogado e diretor jurídico da empresa, disse que nesses casos são aplicáveis, entre outros, os artigos 937 e 1.336, IV, do novo Código Civil.

Para o advogado, o texto da lei determina que o dono de edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos. Ainda conforme o diretor jurídico, o condômino “deve dar às suas partes a mesma destinação que tem a edificação, e não utilizá-las de maneira prejudicial ao sossego, salubridade e segurança dos possuidores, ou aos bons costumes”, orientou Freitas, voltando a citar o Código Civil.

Ele afirmou, no entanto, que “às vezes” a situação do imóvel não é tão ruim quanto parece. Nestes casos, uma simples limpeza ou uma nova pintura pode resolver, disse. O desgaste natural do imóvel com o passar do tempo provoca sua desvalorização no mercado. Pequenos detalhes como manchas de vazamento na parede são suficientes para dar uma impressão de abandono, “sem contar que a umidade e o bolor fazem mal à saúde, um problema para pessoas mais sensíveis” exemplificou o advogado.

Freitas afirmou que quem deixa para fazer os reparos quando não há mais jeito acaba gastando mais. Além disso, segundo ele, o imóvel pode perder cerca de 20% de seu valor em uma venda caso esteja mal conservado.

Quando o problema é a má conservação das áreas comuns do condomínio, os imóveis também perdem valor. “Uma reforma que custa R$ 5 mil para cada condômino pode valorizar o imóvel em cerca de R$ 50 mil”, concluiu o diretor da empresa.

Fonte: Folha do Condomínio