Garagem nova e dentro das regras

Independentemente do tamanho das mudanças, reforma deve seguir norma recém-definida pela ABNT e outros requisitos

Com o tempo, muitas garagens acabaram se tornando um problema para os condomínios mais antigos. Falta de espaço e mau planejamento – neste caso inclusive nos mais novos – são algumas dificuldades encontradas pelos administradores e condôminos. Daí as reformas acabarem por ser inevitáveis. Mas como fazer tudo de acordo com a lei?

Segundo Fábio Kurbhi, vice-presidente da Aabic (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo), para promover uma reforma na garagem de um condomínio é preciso primeiro observar o que diz a NBR 16.280, já que ela traz um conjunto de procedimentos a serem realizados antes, durante e depois das obras serem executadas.

Denominado “Sistema de Gestão de Obras”, o objetivo da norma é conservar e preservar a estrutura dos edifícios e resguardar o direito à vida e à segurança garantido constitucionalmente (artigo 5º caput da CF) a todos os cidadãos que residem, trabalham e circulam diariamente pelo local.

”Esse procedimento, criado e indicado pela ABNT, deve interferir em toda e qualquer obra que implique alteração dos sistemas estruturais, vedações e demais sistemas da edificação”, explica Kurbhi.

Plano de ação – De acordo com o arquiteto Sandro Gimenez, qualquer tipo de interferência também necessita de um plano de reforma elaborado por um profissional habilitado. É ele que apresentará a descrição dos impactos nos sistemas e equipamentos da edificação.

“Esse plano de reforma deve ser encaminhado ao responsável legal do condomínio em um comunicado formal com o objetivo de atestar a viabilidade da obra”.

Ao mesmo tempo é preciso buscar a aprovação da reforma de acordo com o quórum e com as exigências previstos no Código Civil e demais procedimentos regulados na Convenção e Regimento interno do Condomínio. Normalmente, o memorial descritivo do edifício possui a especificação de área e correspondência entre unidades autônomas e vagas de garagem, e deve ser respeitado.

“Por fim é imperioso lembrar que todas as medidas devem ser oportunamente deliberadas em assembleia condominial, sendo, quando de interesse da comunidade, aprovadas em respeito aos quóruns específicos dispostos no Código Civil”, complementa Kurbhi. 

Particularidades

. De acordo com o Decreto Lei 5.296/2004, pessoas que possuem locomoção reduzida têm direito a vagas maiores nas garagens

. Se for possível, vale a pena a contratação de manobristas para auxiliar os condôminos

. A instalação de esteiras, trilhos e elevadores também é fundamental para uma boa utilização da garagem

Fonte: iCondominial