Fundo de reserva no condomínio

O Fundo de Reserva, instituído pelo Art. 9º, § 3º, letra “j”, da Lei n. 4.591, de 18.12.1964 e não revogado pelo Código Civil – Lei n. 10.406, de 10.01.2002, é uma receita do condomínio que se transformará em despesa, para o custeio de necessidades extraordinárias e/ou eventuais, a serem realizadas no prédio, que exigem somas elevadas, como por exemplo: obras, reformas, manutenção (pintura do edifício), investimentos (troca de elevador, sistema de segurança) etc, visando sua conservação e/ou valorização. Portanto, não pode ser utilizado para despesas ordinárias por sua própria natureza.

O Fundo de Reserva é formado aplicando-se uma porcentagem – geralmente 10% – sobre o valor total das despesas ordinárias, mensalmente e é de responsabilidade do proprietário da unidade. Assim, uma vez formado, incorpora-se ao patrimônio do condomínio definitivamente. Por isso, o Fundo de Reserva não deve ser distribuído aos condôminos e nem deve ser objeto de restituição a condôminos que porventura venham a alienar a sua unidade autônoma ou que venham a deixar o condomínio. Isso significa que o seu montante é de propriedade do condomínio e não dos condôminos. Por essa razão, o condômino que se retira do condomínio por ter vendido sua unidade, não tem direito a restituir a parte que contribuiu para o Fundo de Reserva.

Para que o Fundo de Reserva não seja corroído em seu poder de compra deve ser aplicado em caderneta de poupança, em estabelecimento bancário escolhido pelo Síndico, podendo ser ratificado pelo Conselho Fiscal ou por outro órgão que o substitua. O Síndico deve ter o cuidado de não aplicá-lo em títulos ou congêneres, dado ao fator da variação de risco e, ainda, pela impossibilidade de sua retirada imediata, numa situação de extrema necessidade. Alguns juristas orientam que, quando de sua instituição pode-se estabelecer que, ocorrendo imprevistos, o fundo venha a ter o seu valor suplementado para eventual atendimento de urgência.

O Fundo de Reserva não deve ser utilizado para atender suprimentos de caixa, mas o Síndico poderá fazê-lo em caso de emergência, a fim de atender despesas inadiáveis e que dizem respeito à supressão de serviços básicos ao condomínio, responsabilizando-se por recompor o saldo antes existente. Ainda, o Síndico poderá utilizar o Fundo de Reserva para qualquer tipo de investimento, manutenção e/ou conservação desde que, autorizado por deliberação em Assembléia Geral Extraordinária (AGE), convocada especificamente para esse fim, observado o quórum legal de 2/3 dos proprietários presentes à AGE.

Fonte: FolhaWeb