Fundo de reserva em condomínios

Grande parte daqueles que moram em condomínio não sabe o que é, e nem para que serve o fundo de reserva, instituído pelo art. 9º., 3º., letã “j”,da lei nº 4,591, de 18.12.1964 e, não revogada pelo Código Civil lei nº 10.406, de 10.01.2002. Aliás, pode ser encontrado, de forma genérica, no art. 1334, inciso 1, do Código Civil Brasileiro

fundo de reserva O fundo de reserva é uma receita do condomínio, formado pela arrecadação de determinado percentual estabelecido na Convenção de Condomínio, o qual se transformará em despesa, para custeio de necessidades extraordinárias e eventuais, que exigem somas elevadas, como por exemplo: obras, reformas, manutenção (pintura do edifício), investimentos (troca de elevador, sistema de segurança) etc., visando sua conservação e valorização. Portanto, não pode ser utilizado para despesas ordinárias por sua própria natureza.

Vale ressaltar que o fundo de reserva é formado aplicando-se porcentual sobre os gastos efetivamente realizado no condomínio, consoante a previsão orçamentária total das despesas ordinárias, mensalmente. Por isso, uma vez formado, incorpora-se ao patrimônio do condomínio definitivamente. Nesse sentido, o fundo de reserva não deve ser distribuído aos condôminos e nem deve ser objeto de restituição a condôminos que por ventura venham alienar a sua unidade autônoma ou que venham a deixar o condomínio.

Isso significa que o seu montante é de propriedade do condomínio e não dos condôminos. Assim, o condomínio que se retira do condomínio por ter vendido sua unidade, não tem direito a restituir a parte que contribuiu para o fundo de reserva.

Para que o fundo de reserva não seja corroído em seu poder de compra deve ser depositado em caderneta de poupança, em estabelecimento bancário escolhido pelo sindico, podendo ser ratificado pelo conselho fiscal ou por outro órgão que o substitua. O sindico deve ter o cuidado de não aplica-lo em títulos ou congêneres, dado aos fatores da variação de risco e, ainda, pela impossibilidade de sua retirada imediata, numa situação de extrema necessidade. Alguns juristas orientam que, quando de sua instituição pode-se estabelecer que, ocorrendo imprevistos, o fundo venha a ter valor suplementado para eventual atendimento de urgência.

O fundo de reserva não deve não deve ser utilizado para suprimentos de caixa, mas o sindico poderá fazê-lo em caso de emergência, a fim de atender despesas inadiáveis e que dizem a supressão de serviços básicos ao condomínio, responsabilizando-se por recompor o Aldo antes existente. Ainda, o sindico poderá utilizar o fundo de reserva para qualquer tipo de investimento, manutenção e/ou conservação desde que, devidamente autorizado por deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especificamente para este fim.

Recomenda-se que todo o condomínio tenha valores separados e conta sob a rubrica especifica “Fundo de Reserva”, visando sua utilização exclusivamente para despesas extraordinárias e eventuais, pois dele depende o futuro dos edifícios em condomínios. O fundo de reserva é uma das receitas e não deve ser revertido para fazer frente às despesas comuns. Após a utilização de parte do fundo de reserva o sindico deve tomar providências para repor esses valores.

O fundo de Reserva somente poderá ser utilizado, se houver aprovação em Assembleia Geral Extraordinária, convocada especificamente para deliberar sobre sua utilização, com quorum de 2/3 dos condôminos presentes á reunião assemblear.

Fonte: Revista Habitação Secovi PR