Errata ou retificação de ata?

Por Róberson C. Valle*

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Uma ata de assembléia geral de condôminos, assinada pelo Presidente da Mesa, Secretário e condôminos, pode e deve ser consertada por eventual erro de tipografia, articulação de palavras ou informações utilizadas. A preocupação do conserto é um gesto de nobreza e de demonstração de que a verdade precisa ficar nítida, tendo ou não conseqüências, a partir daí. Lamentavelmente, não existe uma preocupação, por muitos atuantes na área de condomínio, em aplicar a nomenclatura correta do instrumento jurídico que eliminará o equívoco na ata original. Muitos utilizam a nomenclatura de errata e outros de retificação, seguida da palavra ratificação.

Se alguém recebe um documento em que se corrige parte de ata de assembléia geral de condôminos, logo vai atrás da cópia da ata original, que possuir. Se não a encontra, é difícil lembraro assunto e em que local da ata e condições o mesmo foi tratado. Nos meios empresariais(*), cartorários(**) e forenses (***) adota-se o termo RETIFICAÇÃO E RATIFICAÇÃO, transcrevendo-se, por inteiro, o novo teor do documento alterado, para que fique bem claro, e não restar dúvida, que a alteração é a verdade, tal como deveria constar inicialmente.

(*) Atas de assembléias dos sócios ou acionistas; contratos sociais ou estatutos, etc.;

(**) Escrituras – compra e venda, testamento, doação, retificação de dados, medidas, etc.;

(***) Petições iniciais, Primeiras Declarações em inventário, alvará, etc.;

Vamos à  análise da questão, contribuindo com a melhor forma de identificar os documentos suplementares.

Errata quer dizer: lista de erros tipográficos de um impresso, corrigenda (Mini Aurélio, ed. Nova Fronteira, 4ª edição, 4ª impressão);

Tipográfico quer dizer: da tipografia ou relativo a ela (mesma obra);

Erratum (inglês/latim): quer dizer: errata; erro de impressão; relação dos erros de composição ou de impressão encontrados numa obra depois de impressa, com as respectivas correções e que geralmente é incluída no final desta (Dicionário Técnico da Indústria Gráfica – Inglês/Português, de Francisco Cantero, Imprensa Oficial do Estado – São Paulo – edição 1982).

Logo, errata é a correção da letra tipograficamente impressa com erro, sendo comum numa lista, sem assinaturas das partes, apensa à mesma edição. Ex.: Onde se lê “exceço”, leia-se excesso;  onde se lê “bonné”, leia-se boné; onde se lê, “Vila madalena”, leia-se Vila Madalena.

Retificar: 1.Tornar reto. 2.Corrigir, emendar. 3.Purificar (líquidos) destilando novamente. 4. RESTAURAR.

(Mini Aurélio, obra acima citada).

Pois, sugerimos a RESTAURAÇÃO DA ATA, denominando-a por “RETIFICAÇÃO”, com o inteiro teor do documento retificado e as respectivas assinaturas, ficando mais claro e firme o exercício da boa-fé, o que se contrapõe à ERRATA, simples lista retificadora de erros tipográficos e sem assinaturas das partes interessadas.

*Róberson C. Valle- Advogado, especialista em condomínio robersonvalle@globo.com

Fonte: Condoworks