Discussões sobre a manutenção das coberturas

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As coberturas, devido suas particularidades de ser um espaço nobre e normalmente maior que as outras unidades, geram muitas discussões em condomínio. Entre os principais entraves estão a responsabilidade de manutenção das lajes, diferenciação nas taxas condominiais e delimitação do espaço. Quando o condomínio não consegue resolver os problemas oriundos desse diferencial o caso pode parar na Justiça.

A responsabilidade de danos varia conforme a causa de origem. Segundo o advogado Gustavo Souza Santos, se os problemas são originários da construção do prédio, a construtora deve fazer a reparação, já que os vícios e defeitos surgiram na execução da obra. Outra situação é referente à área que a laje se encontra. “Quando pertence à área comum do prédio a responsabilidade pela manutenção é do condomínio. Em contrapartida, se pertencer ao espaço privativo, o proprietário deve arcar com a manutenção, devendo sempre ser observado à origem e o nexo de causalidade dos problemas apresentados no local”, observa.

Santos observa que as despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles, incumbem a quem delas se serve, como dispõe no artigo 1.340 do Código Civil. “Mesmo por se tratar de área privativa, para fazer uma obra que vá alterar a estrutura do prédio, o projeto precisa de aprovação de todos os condôminos em assembléia. Se compromete o acesso a áreas e equipamentos de uso comum, o proprietário deve garantir livre acesso para a manutenção”, salienta.

A responsabilidade por danos de infiltrações também requer a análise da origem e é normal só ser resolvido no Judiciário. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, uma decisão de 2005, do processo 2005.001.01990, responsabilizou o condomínio “pelos danos causados ao apartamento de cobertura do prédio decorrentes de infiltrações de água de chuva na laje superior que integra a área comum”. Porém, “quando são originadas do espaço privativo dos apartamentos tipo cobertura, a responsabilidade pelos reparos e danos causados a outras unidades geralmente recai sob o proprietário da cobertura”, destaca Santos.

Segundo o advogado, há juízes que determinam a responsabilidade solidária por ambos convergirem à verificação do dano. É o caso do julgamento de uma ação no Tribunal de Justiça de São Paulo. “Os danos da infiltração tiveram como causa originária a precariedade da laje, e a responsabilidade deve ser atribuída a ambos os réus, titular do apartamento de cobertura e condomínio, porque não fizeram as necessárias reparações, embora irrecusável a sua plena ciência do fato e do risco danoso, que acabou ocorrendo”.

Fonte: CondomínioSC