Convivência saudável

Normas aprovadas em regimento interno facilitam a vida de animais em condomínios

Ter a companhia de um animal de estimação é algo comprovadamente benéfico à saúde, no entanto, a convivência com os bichinhos não é tão simples, principalmente em ambientes como os de condomínios. Vez ou outra aparecem reclamações de vizinhos. Mas, o que prevê a lei? E o que os síndicos podem fazer para minimizar problemas?

De acordo com assessor jurídico do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná Regional Norte (Secovi-PR), Danilo Serra Gonçalves a criação de animais de estimação em condomínios, seja eles de casa ou apartamentos, é preciso bom senso. A lei 4.591/64, em seu artigo 19 diz que todo condômino tem o direito de utilizar sua unidade conforme lhe for conveniente, desde que isso não cause dano ou incômodo a outros moradores.

Segundo ele, o condomínio pode, por meio do regimento interno, determinar regras que garantam o bom ambiente condominial. “O regimento pode definir o porte e as espécies de animais que serão permitidos. No caso de cachorros até a raça”, informa ele, lembrando que algumas raças de cães, por exemplo, se adaptam melhor à vida em apartamento.

Para ser aprovado com essas regras, o regimento deve ser votado em assembleia condominial com coro mínimo de dois terços dos moradorescarolina e whippet (proprietários da unidade). Normas como a obrigatoriedade de vacinas em dia, o uso de coleira ou caixa de transporte para os animais, e focinheiras, quando em áreas comuns do condomínio também devem constar no documento. “Muitos condomínios aprovam também que os animais possam ser carregados no colo enquanto na área comum. A necessidade de banho, ao menos uma vez por semana para que o cheiro não incomode vizinhos também pode constar ao regimento”, sugere.

As punições para o descumprimento das regras, conforme indicado por Gonçalves, é que sejam aplicadas ao menos duas advertências antes de uma multa, cujo valor pode chegar a cinco vezes a quantia da cota condominial;

Por serem animais independentes, os gatos costumam dar um pouco mais de trabalho para os donos do que outras espécies, principalmente quando se trata de condomínios de casas. O assessor reforça que qualquer tipo de dano que o animal venha a causar é de responsabilidade de seu proprietário. “Se o dano for ao patrimônio de um vizinho, ele pode entrar inclusive com uma ação contra o proprietário do animal alegando danos morais e materiais”, diz.

Gonçalves cita ainda que, caso o morador seja proprietário de um animal que necessite da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como, por exemplo, algumas espécies de aves. “Caso um animal nessas condições chegue ao condomínio, o síndico deve pedir a documentação de propriedade para ver se o animal está devidamente regularizado”.

Fonte: Folha de Londrina