Consumidores ainda encontram dificuldades na hora de fazer a portabilidade de crédito

Reclamações sobre restrição à realização desse procedimento aparecem em segundo lugar no ranking do Banco Central.

Embora a regulação sobre a portabilidade de crédito tenha sido aprimorada, o ranking de reclamações do Banco Central (BC) revela que o consumidor ainda encontra dificuldades. As reclamações sobre restrição à realização de portabilidade, com recusa injustificada, ocupou o segundo lugar no ranking da instituição tanto no mês de dezembro de 2014, quanto em janeiro deste ano.

Em 2013, foram padronizados os procedimentos e os prazos para troca de informações adotados entre as instituições financeiras, transferência da dívida e efetivação da portabilidade, mas, segundo os dados do BC, o não fornecimento do saldo devedor e informações importantes para realização da migração, além de alegações inconsistentes são dificuldades impostas a quem tenta usar esse benefício, inviabilizando a conclusão da troca de instituição bancária.

A portabilidade de crédito é a possibilidade de transferir uma dívida de uma instituição financeira para outra, por iniciativa do devedor (pessoa física ou jurídica). A ideia é estimular a concorrência entre bancos, beneficiando o consumidor, que passa a ter a possibilidade de negociar taxas de juros mais baixas. Vale ressaltar que o Banco Central não obriga uma instituição financeira a comprar dívida de outra. Por isso, é aconselhável informar-se sobre a possibilidade de fazer a portabilidade junto ao banco escolhido para transferir o débito.

Para ajudar a avaliar quando é vantajoso fazer a migração do crédito de uma instituição financeira para outra, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) llitou algumas orientações que devem ser observadas:

As taxas. Em primeiro lugar, o consumidor deve consultar as taxas de juros praticadas pelos bancos (através de consulta ao site do Banco Central ou agências bancárias). Percebendo que outro banco possui taxa de juros inferior àquele onde já possui o crédito, o consumidor pode optar pela portabilidade. Para tanto será preciso verificar se o banco aprova o seu cadastro.
Saldo da dívida. O próximo passo é solicitar o saldo de suas dívidas no banco onde tem o empréstimo. A instituição tem obrigação de fornecer as informações no prazo máximo de 15 dias. Com esse valor em mãos, deve solicitar ao banco para o qual pretende migrar uma simulação da portabilidade de crédito, com o detalhamento dos custos que serão incluídos na composição do novo cálculo, o CET (Custo Efetivo Total), que corresponde à soma de todas as despesas incluídas nas operações de crédito.

Prestações x taxas de juros. Compare o valor da prestação e a taxa de juros para o mesmo período. Lembre-se que se aumentar o número de parcelas, a prestação pode ficar menor, mas a dívida será maior, pois o saldo permanecerá mais tempo exposto aos juros, podendo eliminar o benefício da redução da parcela.

Benefícios da operação. Antes de finalizar a portabilidade, certifique-se que a operação de fato será benéfica, consulte o banco em que origicou a dívida e questione a possibilidade de reduzir a taxa de juros, argumentando o tempo de relacionamento e serviços que utiliza e, se não houver negociação, procure outra instituição. A quitação de sua dívida com o banco do qual pretende transferir sua dívida deve ser feita pela instituição bancária para a qual você a está levando a operação, e não por você.

Hora de buscar ajuda. Caso não esteja seguro dos cálculos, certifique-se sobre a operação com um especialista, amigo ou parente que tenha algum conhecimento sobre cálculos ou ao Procon. Os bancos podem propor venda de outros serviços e tarifas não autorizadas, sem conhecimento do consumidor, o que pode encarecer o crédito e põe a perder a vantagem da taxa de juros menor.

Portabilidade não é aceita. O Idec ressalta que banco que oferece a taxa de juros menor pode negar a portabilidade de crédito, mas, neste caso, os motivos da recusa devem ser informados por escrito conforme prevê o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, o banco no qual você tem o financiamento, antes da portabilidade, não pode negar as informações ou criar dificuldades para que tenha acesso ao saldo devedor. Nem mesmo negar a quitação quando solicitada pela instituição que assumirá o crédito.

Dívidas que podem ser transferidas. O consumidor pode fazer a portabilidade das linhas de crédito para pessoa física (cartão de crédito, cheque especial, financiamento de veículo, crédito imobiliário, crédito pessoal e crédito consignado). Ele tem o direito de escolher livremente para qual instituição realizará a portabilidade. Se encontrar qualquer dificuldade, deve buscar o auxílio do Banco Central pelo telefone 0800 979 2345, carta ou fax.

O que pode ser cobrado. Somente os juros pelo valor do saldo das contas podem ser cobrados na nova operação de crédito. A portabilidade de crédito não prevê a cobrança de tarifas e é proibida a venda casada de serviços, ou seja, condicionar a oferta à contratação de seguros, títulos de capitalização, abertura de conta, adesão a pacote de tarifas específicos, de transferência TED, de emissão de boleto entre outros serviços. Conforme o tipo de crédito a ser transferido à outra instituição (financiamento de bens, como veículos, por exemplo), o consumidor não deve aceitar a imposição de ter de abrir conta corrente no novo banco credor. No entanto, isso pode ser necessário para créditos em que há depósito direto em conta corrente. Não pode ser cobrado sobre o crédito passado o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), isto é, o imposto que incide sobre todas as operações de crédito ao consumidor.

Crédito imobiliário. Na portabilidade de crédito imobiliário existem custos adicionais que podem ser cobrados, como as despesas com cartório de registro de imóveis, por exemplo. Ao fazer a portabilidade do crédito imobiliário, o contrato do financiamento precisará ser alterado transferindo a dívida para o banco que terá a guarda da hipoteca no caso de inadimplência. A certidão de registro do imóvel também será necessária, pois a portabilidade não é uma quitação e sim uma transferência de dívida e, por essa razão, não deve ser quitado o contrato pelo primeiro banco e feito novo pelo banco que assumir o crédito. O contrato é mantido. Porém, fique atento aos custos com a documentação no cartório e a vistoria do imóvel: isso pode tornar a operação desvantajosa.

Sanções. Se o banco do qual pretende sair lhe impuser sanções, como a retirada de benefícios ou produtos como cheque especial e cartão de crédito, denuncie e não aceite a prática, que é abusiva, pois equivale à uma venda casada “às avessas”, pois condicionam um produto ou serviço em função de outro.

Cadastro positivo. Se o banco para onde vai portar seu crédito exigir o ingresso ao cadastro positivo, reconsidere a proposta. Lembre-se que a adesão é voluntária e, se aderir, os seus dados estarão disponíveis para consulta por todas as instituições financeiras e estabelecimentos comerciais.

Fonte: O Globo.com