Condomínio é obrigado a fornecer e fiscalizar uso de EPI

Todo empregador é obrigado a fornecer gratuitamente o equipamento necessário para que o trabalhador exerça sua atividade com segurança. A não obediência dessa regra pode acarretar sérios problemas com a Justiça do Trabalho e, por isso, tem-se percebido que há sim um esforço por parte dos patrões em cumprir a orientação. No entanto, não basta fornecer os chamados Equipamentos de Proteção Individual (EPI), é preciso fiscalizar o seu uso.

Esses equipamentos só são úteis quando são utilizados, obviamente. O que acontece é que, seja por desleixo ou esquecimento, alguns funcionários não os utilizam como se deve ser. Dentro do condomínio, existem atividades potencialmente nocivas à saúde e segurança do funcionário, umas em menor e outras em maior grau de risco: limpeza das áreas comuns, recolhimento de lixo, contato com produtos químicos, manutenção de fachada do prédio, são alguns exemplos de tarefas que devem ser feitas com uso de EPI.

O síndico precisa estar alerta em relação à Norma Regulamentadora de número 6 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Dentre as atribuições exigidas pela NR-6, cabe ao empregador as seguintes obrigações: adquirir o EPI adequado ao risco de cada atividade; orientar e treinar o trabalhador sobre o uso adequado, guarda e conservação; exigir seu uso; substituir imediatamente o EPI, quando danificado ou extraviado, bem como responsabilizar-se pela higienização e manutenção periódica dos equipamentos.

O empregado, por sua vez, também tem obrigações a cumprir. Caso ocorra algum tipo de acidente, se comprovada pela perícia que houve negligência do próprio funcionário, o condomínio pode ser isentado da responsabilidade. São deveres do trabalhador: utilizar o EPI apenas para a finalidade a que se destina; responsabilizar-se pela guarda e conservação dos equipamentos; comunicar ao empregador qualquer alteração que o torne impróprio ao uso e cumprir as determinações do empregador sob o uso pessoal.

Para a técnica em Segurança do Trabalho, Amanda Silva, os condomínios residenciais devem ser rígidos na fiscalização. “Por ser um ambiente domiciliar, o condomínio se diferencia de uma empresa por não impor uma disciplina tão rígida a seus funcionários às vezes. Quando isso acontece, pode-se abrir espaço para uma informalidade que não é bem vinda. O funcionário começa a dar desculpas de que esqueceu de colocar o equipamento ou que ele é desconfortável e termina por descartar o uso”, alerta.

“O síndico não deve flexibilizar o uso dos equipamentos necessários, pois assim estará colocando em risco a saúde de seu funcionário. A omissão também pode fazer com que ele responda na Justiça do Trabalho posteriormente. O empregador tem o direito de exigir o uso do EPI e sabemos que, caso não seja obedecido, o funcionário pode até ser demitido por justa causa”, conclui a técnica.

Fonte: Jornal do Síndico