Como declarar o Imposto de Renda 2013

Confira orientações de como fazer a declaração sem dor de cabeça. Prazo é até dia 30 de abril.

Todo mês, uma porcentagem do nosso salário é descontada e destinada aos cofres do governo. Esse dinheiro é investido em Educação, Saúde e Transporte Público. O desconto mensal é automático. Mesmo assim, todos os anos é preciso declarar ao governo tudo o que foi pago no ano anterior para conferir se há algo a mais a pagar ou a receber. Esse balanço é feito a partir do cruzamento das informações declaradas pelas pessoas físicas e jurídicas. Neste ano, a Receita Federal espera receber cerca de 26 milhões de declarações. O prazo é até dia 30 de abril. Se por um lado, e para a sorte dos contadores, declarar Imposto de Renda é uma das tarefas mais chatas de se fazer, ela é também uma forma de aprender a organizar melhor suas finanças pessoais.

ÉPOCA reuniu abaixo orientações iniciais sobre a declaração do Imposto de renda 2013.

Quem é obrigado a declarar?
– Pessoas que tiverem recebido ao longo de 2012 uma soma acima de R$ 24.556,65 em rendimentos tributáveis.
– Pessoas que tiverem recebido ao longo de 2012 mais de R$ 40 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, como por exemplo juros de poupança, ganhos com aplicações financeiras, 13º salário e prêmios de loterias.
– Pessoas que tiverem recebido, em qualquer mês de 2012, dinheiro em decorrência da alienação (transferência de domínio a terceiros) de bens ou direitos, sujeitos à incidência do imposto.
– Pessoas que tiverem realizado operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
– Pessoas que tiverem obtido receita bruta acima de R$ 122.783,25 com atividade rural ou quiserem compensar prejuízos de anos anteriores nesta ou nas próximas declarações.
– Proprietários de bens ou terrenos avaliados acima de R$ 300 mil. A declaração só não é obrigatória para quem se desfez das posses a partir de 1º de janeiro de 2013.
– Pessoas que tiverem optado pela isenção do imposto sobre o ganho na venda de imóveis residenciais que tenham sido destinados à aquisição de outro imóvel no prazo de até 180 dias após a venda.

Quem está dispensado da declaração?
– Dependentes que tiverem seus rendimentos, posses e despesas declarados por outra pessoa física.
– Proprietários de bens e direitos, inclusive terra nua, cujos bens comuns sejam declarados pelo cônjuge. O valor total não deve exceder R$ 300.000,00.

Que documentos são necessários para a declaração?
– Todos os informes de rendimento – comprovantes dos ganhos (salário, aluguéis e outros pagamentos) ao longo do ano. Esses documentos são fornercidos pelos próprios pagadores, como a empregadora, bancos, corretora imobiliária, etc.
– Recibos da compra e venda de veículos, imóveis e ações – mesmo que não tenha faturado com a negociação desses bens, é necessário comprovar o patrimônio.
– Boletos e notas fiscais que comprovem despesas sujeitas à dedução do valor total de sua renda tributável, como gastos com Educação, Saúde e pensão alimentícia.
– Documentos que comprovem financiamentos, consórcios e outras dívidas.
– Em casos de dependentes, é preciso ter também em mãos seus documentos e comprovantes de renda, posses e despesas, além de seu número de CPF.

Qual o prazo para a declaração do IR 2013?
De 1º de março a 30 de abril.

Qual é a multa para quem perder o prazo?
A multa mínima é de R$ 165,74 e máxima de 20% sobre o imposto devido. O valor a ser pago pelo atraso na entrega da declaração é de 1% ao mês (ou fração equivalente) sobre o valor do IR que se deve. A regra vale mesmo para quem não tiver mais tributos a pagar.

É possível fazer alterações após o preenchimento?
Sim. Porém, após o prazo limite (30 de abril) não é permitido mudar o modelo da declaração, de completo para simplicifado ou o contrário. A retificação pode ser feita até cinco anos depois, pela internet ou entregue em mídia removível nas unidades da Secretaria da Receita Federal – desde que a declaração não esteja sob fiscalização.

Onde entregar?
A declaração pode ser entregue em disquete diretamente em agências bancárias do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal ou ser realizada pela internet.

Como faço para baixar o programa?
O programa está disponível para download na página da Receita Federal. No mesmo endereço, há um manual disponível com perguntas e respostas sobre o preenchimento do documento.

Qual o valor limite para a dedução?

– Declaração completa:
O limite de desconto para gastos com Educação é de R$ 3.091,35. Com contribuição previdenciária de empregados domésticos, o abatimento pode ser de até R$ 985,96. A dedução por dependente é de até R$ 1.974,72. Não há valor máximo para desconto por despesas com Saúde.

– Declaração simplificada:
Há um desconto de 20% sobre a renda tributável, substituindo todas as deduções que poderiam ser feitas pela declaração completa. Nesse caso, o abatimento máximo é de R$ 14.542,60.

Quando a restituição é paga ao contribuinte?
A restituição do IR costuma ser paga a partir de junho, em sete lotes regulares. Se contemplado, o contribuinte receberá o valor a que tem direito com a correção pela taxa básica de juros. Quanto antes for enviada a declaração, mais cedo o contribuinte receberá a restituição do imposto se tiver direito a esses recursos.

Primeira declaração

Sou funcionário público e esta é a primeira vez que faço minha declaração. Meu único bem é um carro adquirido por leasing em 2008. Como devo fazer a declaração? (Josemar Tornisielo)
No caso de leasing é importante saber se houve ou não a opção de compra do bem. Até que tenha havido a opção de compra, o leasing deve ser informado no código 96 – Leasing da ficha “Bens e Direitos”. Após a opção de compra, a informação deve ser feita no código do bem, e não mais no de nº 96. Nos campos “Situação em 31.12.2011 R$” e “Situação em 31.12.2012 R$” deverão ser informados os valores efetivamente pagos até as datas citadas, incluindo o valor residual. (Thomson Reuters)

Estou fazendo a declaração pela primeira vez. Como faço para declarar meus bens?(Antonio Eccel)
Os bens e direitos devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” pelo seu custo de aquisição, ou seja, pelo valor efetivamente pago. Se o bem foi adquirido em 2012, preencher apenas a coluna “Situação em 31.12.2012 R$”. Caso o bem tenha sido adquirido antes desta data, preencher as colunas “Situação em 31.12.2011 R$” e “Situação em 31.12.2012 R$”. No campo discriminação, indicar os dados que identificam a compra e o bem. (Thomson Reuters)

Trabalho

O valor total do comprovante de rendimentos fornecido pela empresa em que trabalho é inferior ao solicitado pela Receita para fazer a declaração. Gostaria de saber se, mesmo assim, é possível receber o valor retido na fonte. Ouvi dizer que minhas despesas com mensalidades escolares, aluguel, etc., podem ser declaradas e que posso receber parte do valor de volta. Isso é verdade? (Messias Rocha)
Mesmo não estando sujeito à apresentação da Declaração Anual de Imposto de Renda, ou seja, não se enquadrando nas regras de obrigatoriedade de entrega, o contribuinte que teve Imposto de Renda retido ao longo do ano pode entregar o documento com o intuito de restituir o valor pago ao Fisco. As regras de obrigatoriedade podem ser verificadas no portal da Receita Federal. Para tanto, deverá preencher a declaração utilizando o programa IRPF disponibilizado pela Receita Federal, e seguir as regras de preenchimento (informar os rendimentos recebidos, despesas, pagamentos, etc..), respeitando o prazo de entrega (até 30/04). Despesas com instrução podem ser deduzidas do Imposto de Renda Anual, até o limite máximo de R$ 3.091,35 (para o ano-calendário de 2012). Despesas com aluguel devem ser informadas na declaração, entretanto, não são dedutíveis do Imposto de Renda. (H&R Block).

Quem está recebendo seguro desemprego precisa fazer a declaração? (Nilva Arantes)
O seguro-desemprego é um rendimento isento do imposto de renda. Assim, somente será obrigado à entrega da Declaração de Ajuste Anual, em relação aos rendimentos isentos, o contribuinte que tenha recebido mais de R$ 40.000,00 no ano-calendário de 2012. (Thomson Reuters)

Tive um processo trabalhista encerrado no ano passado. Além do valor que me pagaram, recebi INSS e IR. Posso declarar esses valores na minha declaração? (Marco)
Os valores recebidos em um processo trabalhista devem ser informados na Declaração de Ajuste Anual de acordo com a sua natureza (rendimentos isentos, tributáveis ou tributáveis exclusivamente na fonte). A natureza de cada uma das verbas recebidas encontra-se discriminada no informe de rendimentos que a fonte pagadora deve entregar ao vencedor do processo trabalhista.  (Thomson Reuters)

Saí da empresa em que trabalhava em julho de 2012. No mesmo período, a empresa entrou com processo de recuperação judicial e não pagou na minha saída as férias, 13º proporcional e outros valores que deveria. No informe de rendimento que me enviaram constam todos esses pagamentos – como se tivessem sido feitos. Devo declarar o valor que foi realmente pago ou o que consta no informe de rendimento? (Adauto Pereira Gomes Júnior)
As pessoas físicas são tributadas somente quando os rendimentos são efetivamente recebidos. Assim, os valores não quitados em 2012 não devem ser informados em sua Declaração de Ajuste Anual. Solicite ao seu antigo empregador a retificação do seu informe de rendimentos. (Thomson Reuters)

Gostaria que me explicasse de maneira bem fácil por que descontam tanto do nosso salário e a restituição é tão baixa? Meu marido, por exemplo, tinha direito a R$ 10.800, mas só recebeu R$ 2.300. Isso é correto? (Maria Gicely Batista)
Thomson Reuters: O cálculo do imposto de renda considera todos os rendimentos recebidos durante o ano de 2012, deduzindo os valores que a legislação autoriza, tais como: gastos com médicos, dentistas, planos de saúde, educação, previdência privada, INSS e pensão alimentícia paga. Assim, quanto maior o valor das despesas, menor será o valor do imposto de renda a pagar. O valor baixo da restituição, comparado ao valor antecipado durante o ano, pode decorrer do aumento da alíquota aplicada nas antecipações e a alíquota aplicada na Declaração de Ajuste Anual. (Thomson Reuters)

Em janeiro de 2011, saí do Brasil para trabalhar em uma construtora brasileira na Bolívia. Fui registrado na Bolívia, fiz a declaração de saída e ganhei isenção fiscal no Brasil. Em Julho de 2012, saí da construtora e retornei ao Brasil. Depois de ficar parado por dois meses, comecei a trabalhar numa empresa em São Paulo. Tive Imposto de Renda deduzido na fonte, mas todos os meus rendimentos recebidos não alcançam o valor de R$ 24.556,65. Como devo proceder para a declaração do IR 2013? Tenho que apresentar minha declaração de saída? Outra questão é que quando eu trabalhava na Bolívia vinha ao Brasil a cada dois meses trazendo as economias de salários no avião (no valor de até R$10.0000,00 permitido por lei) e tenho uma poupança por depósitos feito numa agência no Brasil. Isso pode ocasionar algum desconto de IR? Como devo proceder? (José Júnior)
Quem passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2012 está obrigado a apresentar do IRPF 2013. Não é necessária a apresentação da declaração de saída. Todos os rendimentos auferidos durante o período em que você esteve na condição de não residente não são tributados no Brasil. Em relação aos rendimentos da poupança são isentos de IR, não havendo desconto. (Thomson Reuters)

Fui promovida no final de 2011 e recebi descontos do Imposto de Renda por três meses. Em 2012, ao tentar declarar para receber o valor retido, não conclui o envio, por inexperiência com o programa do IR. Consigo declarar esse valor na declaração de 2013? (Alyne Berriel)
Não, as retenções sofridas em 2011 devem ser indicadas no IRPF 2012. Para tanto, proceda à retificação da declaração, informando o valor do imposto de renda retido na fonte na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”, no campo “Imposto retido na fonte”. (Thomson Reuters)

Estou desempregada desde 2011, logo, não tive rendimentos em 2012. Acontece que tenho dependentes e continuei pagando escola, dentista, etc., com o dinheiro que tinha da recisão e outras aplicações. Como devo declarar? Posso restituir esses gastos? Faço declaração normal ou de isenta? (Simone Brino)
O valor do IR a restituir corresponde ao valor do imposto devido, deduzindo-se o valor do imposto antecipado e as deduções de incentivos fiscais, quando existentes. Assim, nos casos em que não houve imposto de renda retido na fonte, não há que se falar em restituição de IR. Os gastos com saúde e educação não são passíveis de restituição, mas sim o IR antecipado em valor superior ao apurado na declaração. (Thomson Reuters)

Tive um processo trabalhista encerrado no ano passado. Além do valor pago a mim, houve pagamento de INSS e IR. Posso declarar esses valores na minha declaração ? Como? ( Marco)
Sim, os valores de INSS e de IR retidos na fonte devem ser informados na declaração de imposto de renda, na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PJ”. Os valores recebidos na ação deverão ser informados de acordo com a sua natureza (isentos, tributados, tributáveis exclusivamente na fonte ou como rendimentos recebidos acumuladamente). Por exemplo: Aviso prévio indenizado é rendimento isento, 13º é rendimento tributado exclusivamente na fonte, saldo de salário e horas extras são rendimentos tributáveis. (Thomson Reuters)

Quem está recebendo seguro desemprego tem que declarar o Imposto de Renda? (Nilva Arantes)
O seguro-desemprego é rendimento isento do Imposto de Renda. Assim, somente estará obrigado à apresentação do IRPF 2013 quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00 em 2012. (Thomson Reuters)

Desde 20122 estou estou desempregada desde 2011 e não tenho rendimentos. Acontece que tenho dependentes e continuei pagando escola, dentista, etc., com o dinheiro que tinha da recisão e outras aplicações. Como devo declarar? Posso restituir estes gastos? Faço declaração normal ou de isenta? (Simone Brino)
O valor do IR a restituir corresponde ao valor do imposto devido, deduzindo-se o valor do imposto antecipado e as deduções de incentivos fiscais, quando existentes. Assim, nos casos em que não houve Imposto de Renda retido na fonte, não há que se falar em restituição de IR. Os gastos com saúde e educação não são passíveis de restituição, mas sim o IR antecipado em valor superior ao apurado na declaração. (Thomson Reuters)

Recebo R$ 1.400 de auxílio doença do INSS desde abril de 2012. Durante esse período, também recebi mais R$ 18.000.00, de benefícios que estavam em atraso. Tudo isso deve ser declarado? (Alexsandro Moreira)
Não está obrigado à apresentação do IRPF 2013 quem recebeu rendimentos isentos até R$ 40.000,00 em 2012. Caso você esteja obrigado à apresentação do IRPF 2013, o valor do auxílio-doença deverá ser informado na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”. Os demais benefícios que estavam em atraso, se corresponderem ao auxílio-doença, devem ser informados nesta mesma ficha. (Thomson Reuters)

Imóveis

Em 2009, comprei um imóvel na planta e, desde então, o incluí nas minhas declarações. Terminei de pagá-lo em 2012 e ele foi registrado no nome da minha mulher. Como passo a declarar o imóvel se nós fazemos declaração separadamente? Não havia declarado o valor pago para a corretora no ato da compra (taxa de corretagem). Esse valor, bem como os gastos com ITBI e RGI, pode ser acrescido ao valor total do imóvel? (Eduardo Stutz)
Quando o casal opta por apresentar a Declaração de Ajuste Anual em separado, todos os bens ou direitos comuns devem ser relacionados em apenas uma das declarações, independentemente do nome de qual convivente consta na documentação dos referidos bens ou direitos, tais como: imóveis, conta-corrente, veículos, ações. Na declaração do contribuinte em que não constar os bens e direitos, por constarem na declaração do cônjuge, deve ser incluída a informação no campo “Discriminação”, utilizando-se o código 99, relatando que os bens e direitos comuns estão apostos na declaração do cônjuge, informado também o nome e Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do cônjuge. Os custos com aquisição podem ser integrados quando comprovados com documentação hábil e idônea, e discriminados na Declaração de Ajuste Anual, no caso de bens imóveis, despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que tenha suportado o ônus, e o valor do imposto de transmissão na aquisição do imóvel.(H&R Block)

No dia 1º de março, o banco pelo qual estou financiando um imóvel solicitou a minha declaração do IR 2013. Li que o prazo de entrega estipulado pela Receita Federal é 30 de abril. Cheguei a enviar a minha declaração do IR 2012, mas o banco disse que é uma exigência entregar a do IR 2013. Essa exigência é legal? (Elaine Rodrigues)
A regra para concessão de financiamentos é estipulada pelos bancos e não precisam acompanhar as regras fixadas pela Receita Federal do Brasil, que determina o prazo para a entrega do IRPF 2013. Assim, cada instituição financeira exigirá os documentos que julgar necessários para a verificação da situação financeira do solicitante do financiamento.(Thomson Reuters)

Adquiri em julho do ano passado um apartamento por meio de um financiamento da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 215 mil. Em dezembro do mesmo ano vendi (também por financiamento da CEF) um imóvel no valor de R$ 125 mil para amortizar parte do empréstimo. Apesar de os contratos terem sido assinados em dezembro de 2012, só recebi o dinheiro em janeiro de 2013. Como devo proceder com a declaração destes imóveis? É necessário apurar ganho de capital da venda do meu apartamento vendido em dezembro 2012, mesmo que o dinheiro tenha sido destinado para o abatimento da dívida? (Raimunda Velázquez)
No caso de compra de um apartamento e posterior venda de outro imóvel para amortização da dívida, o ganho de capital deverá ser apurado. O programa Ganho de Capital 2012 deve ser preenchido e importado para a Declaração de Ajuste Anual de 2013. Contudo, o imposto somente será recolhido em fevereiro de 2013, pois o recebimento do valor deu-se em janeiro de 2013. A informação do recebimento de janeiro de 2013 constará no programa Ganho de Capital 2013, que deverá ser importado para a Declaração de Ajuste Anual de 2014. (Thomson Reuters)

Meu marido declara desde 1996 um terreno no valor de R$ 2.000,00 e uma casa no valor de R$ 22.000,00. Em dezembro vendeu o terreno por R$ 150.000,00, mas na condição do comprador construir uma casa nele (o terreno continua no nome do meu marido), totalizando os R$150.000,00. Na verdade, não houve transação financeira, foi na base da troca. É verdade que transações deste tipo ficam isentas de IR? Como proceder? (Ana Lúcia Garcia Roso)
No caso de permuta sem torna há isenção de IR. Na declaração o valor do bem dado em troca deve ser baixado da declaração, zerando a coluna “Situação em 31.12.2012 R$” e o bem recebido em troca deverá ser incluído na declaração, informando na coluna “Situação em 31.12.2012” o valor do bem dado em troca, qual seja, R$ 2.000,00. É necessário que a escritura, quando lavrada, seja de permuta. (Thomson Reuters)

Comprei um imóvel na planta em 2010 e em 2012 vieram as despesas com correção monetária e dívidas adicionais às prestações do financiamento. Só de INCC paguei R$6.200 – com ajuda financeira de parentes. Como devo declarar esses valores? Outra questão: paguei uma dívida cujo vencimento do boleto era em 30 de dezembro de 2012, mas só paguei dia 02 de janeiro de 2013. Como devo proceder com a declaração?(Samuel Freitas)
Os pagamentos realizados com o intuito de completar o financiamento e realizar a quitação do imóvel deverão ser declarados da seguinte forma:
1º) Não informe o valor do financiamento ou o saldo restante na ficha pagamentos e doações.
2º) Na discriminação do bem imóvel adquirido, informe que o bem foi adquirido por meio de financiamento. Informe as taxas pagas, valores referentes à benfeitorias e o total de parcelas pagas até as datas 31/12/2011 e 31/12/2012.
3º) No campo “situação em 31/12/2011″ e “31/12/2012″ informe o total de parcelas pagas, acrescidos de benfeitorias e taxas pagas, até as referidas datas.
Abaixo estão elencados os pagamentos que poderão integrar o custo do imóvel adquirido, quando comprovados por meio de documento hábil:
a) os gastos com a construção, ampliação e reforma, desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes;
b) os gastos com pequenas obras, como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes;
c) as despesas com demolição de prédio construído no terreno, desde que seja condição para se efetivar a alienação;
d) as despesas de corretagem referentes à aquisição do imóvel vendido, desde que suportado o ônus pelo alienante;
e) os gastos com a realização de obras públicas como colocação de meio-fio, sarjetas, pavimentação de vias, instalação de rede de esgoto e de eletricidade que tenha beneficiado o imóvel;
f) o valor do imposto de transmissão pago pelo alienante na aquisição do imóvel alienado;
g) o valor da contribuição de melhoria;
h) o valor do laudêmio pago ao senhorio ou proprietário por desistir do seu direito de opção;
i) os juros e demais acréscimos pagos para a aquisição do imóvel.
Note que o pagamento realizado em 2013 deverá ser lançado na próxima declaração (Declaração de Ajuste Anual 2014/2013). (H&R Block)

Em 2010, comprei uma casa que foi entregue agora em 2013. Paguei o sinal de R$ 600,00 à imobiliária em 2010. O valor da casa é de R$ 63.000. O programa “Minha Casa Minha Vida” entrou com R$ 17.000,00 e devo pagar, por meio de financiamento, a diferença. O financiamento ainda não começou, apenas as taxas de obras – que a construtora paga, mas estão em meu nome. Como devo declarar esse imóvel? Quais valores coloco?(Richard Plácido)
O imóvel deverá ser declarado na ficha “Bens e Direitos” preenchendo na coluna “Situação em 31.12.2011 R$ ” o valor pago até esta data e, na coluna “Situação em 31.12.2012 R$” o valor pago até 2011, acrescido do valor pago em 2012. Ano a ano o valor do bem irá aumentando, de acordo com os pagamentos acumulados efetuados. (Thomson Reuters)

Casei em 2012 (comunhão parcial de bens) e minha esposa já possuía o financiamento de um apartamento, que continua pagando. Esse imóvel deve entrar em minha declaração, ou apenas na declaração dela? Em qualquer um dos casos, preciso colocar o CPF dela em minha declaração? (Carlos Adriano de Oliveira Coelho)
Como o bem é exclusivo da sua esposa, deve constar 100% na declaração dela e, neste caso, o CPF dela não deve ser informando em sua declaração. O CPF dela e os rendimentos por ela recebidos só deverão constar na sua declaração, na ficha “Informações do cônjuge”, caso existam bens comuns do casal informados em sua declaração. (Thomson Reuters)

Posso acrescentar na declaração gastos com a reforma da minha casa, como material e mão de obra? (Virgínia)
Nesse caso, podem integrar o custo de aquisição da casa, quando comprovados com documentação hábil e idônea e discriminados na Declaração de Ajuste Anual, os gastos com a construção, ampliação e reforma desde que os projetos tenham sido aprovados pelos órgãos municipais competentes, e com pequenas obras, tais como pintura, reparos em azulejos, encanamentos, pisos, paredes. Sendo esse o caso, o valor da reforma será acrescentado ao valor da casa. (Thomson Reuters)

Em abril de 2012, comprei um apartamento na planta com meu namorado, no valor de R$122.000. A previsão de entrega é abril de 2014. Pagamos aproximadamente R$24.000 de entrada. Eu paguei R$12.000,00 e ele, o restante. O contrato da compra do apartamento feito pela construtora, os boletos referentes à ITBI e os boletos referentes à entrada estão em nome de nós dois, mas o financiamento feito junto à Caixa está somente no nome do meu namorado, devido ao valor mais baixo da taxa de juros (a renda dele é de apenas R$1.500). Como a declaração deste apartamento deve ser feita?(Ana Paula)
Se não há união estável a regra a ser aplicada é a do bem em condomínio. Assim, o apartamento na planta deve ser informado por condômino em relação à parte que couber a cada um. Na ficha “Bens e Direitos”, ao descrever o bem e a transação, deve-se informar que o bem foi adquirido em sociedade e o percentual da propriedade do declarante. (Thomson Reuters)

Empréstimos

Fui assaltada no ano passado e levaram meu cartão. O banco demorou mais de uma hora para bloqueá-lo e, nesse meio tempo, fizeram várias compras e empréstimos. Entrei com uma ação na Justiça e ganhei a 1ª instância. O banco recorreu, o processo continua em aberto e a minha dívida está aumentando. No informe de rendimento do banco constam todos esses empréstimos. Devo incluí-los em minha declaração? Estou com medo de ficar na malha fina por causa disso(Camila Damasceno)
Sim, inclua esses empréstimos na ficha Dívidas e Ônus Reais, na Declaração de Ajuste Anual. Informe na coluna discriminação o ocorrido e que está aguardando decisão de ação na Justiça.(H&R Block)

Negócios

Abri um pequeno negócio em outubro de 2012 e meu faturamento não passou de R$1.500. Preciso fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física e Jurídica?(Rafaela Pereira)
Com relação à Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, a Receita Federal determina que contribuintes que receberam rendimentos tributáveis anuais no valor superior a R$ 24.556,65, no ano de 2012, devem apresentar a Declaração de Ajuste Anual, entre março e abril. Se o total dos seus rendimentos foram R$ 1.500, não está sujeito a entrega. Você pode conhecer as demais regras de obrigatoriedade de entrega da Declaração Anualno site da Receita Federal.(H&R Block)

Minha mãe trabalha com a venda de salgados para festas por encomenda. Em agosto de 2012, fiz um CNPJ pra ela. Precisamos fazer a declaração de pessoa jurídica se de agosto a dezembro ela só recebeu R$ 6.003,00? (Adriana Isas)
Sim, as empresas em operação devem apresentar a declaração de pessoa jurídica, independentemente do valor anual da receita. (Thomson Reuters)

Sou fisioterapeuta autônoma, com renda anual inferior a R$ 24.000,00. Emiti alguns recibos a clientes, utilizando meu CPF. Devo realizar a declaração de imposto de renda mesmo sendo isenta, para comprovar a emissão de recibos? (Rosângela Gonçalves)Contribuintes que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, em valor inferior a R$ 24.556,65 estão dispensados da apresentação da Declaração de Ajuste Anual.(Thomson Reuters)

Paguei por um serviço com um cheque que foi descontado em 2012, mas o prestador entregou a nota fiscal com data de 2013. Posso declarar o pagamento na declaração do IRPF 2013? (Luís)
Se a prestação de serviço ocorreu em 2012 essa despesa poderá ser lançada no IRPF 2013. Contudo, você deverá ter documentos que comprovem a conclusão da prestação de serviços em 2012 (contrato de prestação de serviço, por exemplo). (Thomson Reuters)

Abri um bar no final de dezembro de 2012. Devo fazer a declaração do Imposto de Renda 2013? (José Rodrigues)
O fato de ter aberto um bar, por si só, não o obriga à apresentação da declaração de imposto de renda. Você deve analisar as regras gerais de obrigatoriedade previstas no art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.333/2013(Thomson Reuters)

Veículos

Em junho do ano passado comprei um carro por um valor abaixo de R$ 24.556,65. Devo declarar a aquisição do veículo? (Bruno de Souza Mello)
Desde que você esteja obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, nos termos da Instrução Normativa RFB nº 1.333/2013, todos os bens comprados durante o ano-calendário de 2012, devem ser informados na ficha “Bens e Direitos” independentemente do valor da aquisição. Contudo, caso não esteja obrigado à apresentação da Declaração de Ajuste Anual, somente a posse ou propriedade de bens em 31.12.2012, cujo valor seja superior a R$ 300 mil, torna obrigatória a entrega da declaração. (Thomson Reuters)

Comprei um carro em 2010 por R$ 15.000,00. Hoje, segundo a tabela da Fipe, ele está valendo R$ 12.400,00. É a primeira vez que faço declaração do imposto de renda. Qual valor devo colocar na declaração do veículo? (Marlei Souza Moraes)
Na ficha “Bens e Direitos” o carro deverá ser lançado nos campos “Situação em 31.12.2011 R$” e “Situação em 31.12.2012 R$” pelo valor efetivamente pago em 2010 (R$15.000,00), sem nenhuma atualização monetária.(Thomson Reuters)

Ganhei na loteria R$5.000 e um carro 0km no valor de R$33.000. Gostaria de saber se preciso declarar o Imposto de Renda e se ganho algo nisso ? (Diogo Lima)
Os prêmios são tributados exclusivamente na fonte. Assim, eles devem ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Exclusivamente na Fonte”. Sobre tais valores não será calculado IR no ajuste anual. (Thomson Reuters)

Preenchimento

Acabei de concluir o preenchimento da declaração do imposto de renda e na área do “Imposto Retido na Fonte” consta o valor ficou de R$ 639,32. Porém, quando vou finalizar a declaração, o programa informa que o valor da restituição será de R$247,99. Esse cálculo está correto? A restituição não será de 100%? (Carlos Augusto da Silva)
O valor retido na fonte é uma antecipação do imposto devido na Declaração de Ajusta Anual. Desta forma, o programa calculará o valor do imposto de renda, considerando todos os rendimentos tributáveis declarados, deduzindo as despesas dedutíveis. Do imposto apurado serão deduzidos os incentivos fiscais, se houver, e o imposto antecipado (retenção na fonte e carnê-leão): o resultado representará o imposto a pagar ou a restituir, este último poderá ser igual ou inferior ao valor que foi retido na fonte. (Thomson Reuters)

Pago previdência privada e no informe de renda recebido da fonte pagadora consta o valor da previdência. Em que campo devo declarar esse valor ? (Eduardo Costa)
O pagamento de previdência privada deve ser informado na ficha “Pagamentos Efetuados” sob o código 36, desde que o ônus tenha sido do contribuinte. As deduções relativas às contribuições para entidades de previdência complementar e sociedades seguradoras domiciliadas no Brasil, inclusive Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL), e destinadas a custear benefícios complementares aos da Previdência Social, cujo ônus seja da própria pessoa física, ficam condicionadas ao recolhimento, também, de contribuições para o regime geral de previdência social ou, quando for o caso, para regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios, observada a contribuição mínima. (Thomson Reuters)

Sempre coloco as notas fiscais nas urnas da SEFAZ e recebo a restituição dos valores em 0,5%. Esse valor entra nos meus rendimentos do Imposto de Renda? Devo acrescentá-los quando declarar? (Ana Kelly Cavalcante)
Sim. Você deverá declarar os rendimentos auferidos através do programa SEFAZ em sua declaração. Em geral, é possível verificar a informação no próprio site do SEFAZ. Após o login você encontrará um link para obtenção do “Informe de Rendimentos”. Neste documento será possível encontrar dois tipos distintos de rendimentos. Os créditos recuperados são isentos de imposto, por esta razão, o lançamento deverá ser realizado na linha 24. Eventuais prêmios recebidos deverão ser reportados na linha 08.  Vale ressaltar que ambos os rendimentos mencionados devem ser informados em sua declaração de Imposto de Renda. Contudo, tais rendimentos não têm influência no cálculo do imposto. (H&R Block)

Em que campo devo preencher CONTAS DE POUPANCA E LETRAS HIPOTECARIAS (Rendimentos isentos), do Informe de rendimentos financeiros, enviado pelo banco, referente ao saldo de 2012? Já enviei a Declaração via internet. Para efetuar a devida alteração, somente enviando uma nova declaração, já que ela encontra-se em fiscalização? (A minha declaração é isenta, mas gostaria de declarar para receber o imposto retido). (Isabel)
Os rendimentos decorrentes de contas de poupança e letras hipotecárias devem ser lançados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” e, o saldo da conta em 31.12.2012 deve ser lançado na ficha “Bens e Direitos”, sob o código 41. Após o início do procedimento fiscal a declaração não poderá mais ser retificada. Assim, a comprovação de que o rendimento é isento e o pedido de restituição do imposto de renda retido deverão ser objeto da defesa administrativa no processo fiscal. (Thomson Reuters)

Qual a importância de cadastrar minha situação bancária em 31/12/2011 e 2012? Onde fica esse campo de preenchimento? (Pedro)
A importância de informar a situação bancária e todos os demais bens e direitos que a pessoa física possui é demonstrar sua evolução patrimonial e deixar lastro patrimonial. Esse valor deve ser informado na ficha “Bens e Direitos”. O código corresponderá ao tipo de conta ou aplicação que você possuía em 31.12.2012 (caderneta de poupança, aplicação financeira de renda fixa, depósito bancário em conta corrente no país etc). (Thomson Reuters)

Atrasos

Não declarei meu IR 2012. Como faço para regularizar minha situação e declarar este ano? (Nayara Barros)
A entrega da Declaração de Ajuste Anual de 2013 não supre a não apresentação da declaração correspondente a 2012. Assim, caso esteja obrigado, deverá apresentar a declaração de 2012 em atraso, submetendo-se à multa por atraso na entrega correspondente a 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago, sendo o valor mínimo R$ 165,74 e valor máximo 20% do imposto de renda devido. (Thomson Reuters)

No ano passado eu não paguei os impostos a mais que devia ao governo. Este ano se fizer a declaração simplificada tenho direito a R$ 290 de restituição. Se optar pela completa, tenho que pagar R$ 900. Nessa situação, qual modelo de declaração devo escolher(Eduardo Costa)
Thomson Reuters: É vedada a opção pelo desconto simplificado na hipótese de o contribuinte pretender compensar prejuízo da atividade rural ou imposto pago no exterior. Não tendo nenhuma destas duas situações a opção de modelo é de livre escolha do contribuinte. (Thomson Reuters)

Ano passado eu não declarei Imposto de Renda, porque meus rendimentos foram inferiores a R$ 22.000,00. Serei multada este ano? (Ana Kelly Cavalcante)
Se você não era obrigada a entregar a declaração em questão, não existe razão para tal multa.(H&R Block)

Dependentes

Se tiver que fazer uma declaração separada para minha esposa, posso colocá-la como minha dependente? (Ricardo Akerman)
Neste caso a sua esposa não poderá ser considerada sua dependente. Somente no caso de declaração em conjunto que a dependência poderia ser aproveitada para fins de IRPF. (Thomson Reuters)

Eu ajudo minha neta de dois anos, que não mora comigo. Ela pode entrar na declaração como minha dependente? (Ricardo Akerman)
A neta somente poderá ser lançada como sua dependente para fins de IRPF, caso você possua a guarda judicial dela. (Thomson Reuters)

Tenho quatro dependentes. Gastei com a Educação de um deles uma quantia bem superior à dedutível. Posso dividir com os outros dependentes o valor gasto? (Demir)
Não poderá ser feita a divisão do excesso entre os demais dependentes ou ainda com o declarante. A quantia máxima individual permitida para dedução é de R$ 3.091,35. (Thomson Reuters)

Minha mãe é pensionista, recebe 1 salário mínimo e tem 75 anos. Posso colocá-la como minha dependente? (Armando Santos)
Sim, os pais podem ser dependentes dos filhos desde que em 2012 tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, de até R$19.645,32. (Thomson Reuters)

Tenho uma filha menor de idade, que recebe pensão alimentícia do pai, totalizando um ganho anual de pouco mais de R$30 mil. Como declarar esse valor? Se fizer uma declaração individual para ela, irei pagar o IR? (Rosemary)
O valor da pensão alimentícia deverá ser informado na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”. O recolhimento do imposto de renda sobre o valor da pensão recebida deve ser recolhido mensalmente (carnê-leão), utilizando-se a tabela progressiva mensal. Caso os recolhimentos mensais não tenham sido realizados, o IR deverá ser pago com os acréscimos legais de juros e multa. Na declaração de ajuste anual, individual ou como dependente, o valor recebido de pensão alimentícia será considerado rendimento tributável e, dependendo das deduções legais consideradas no cálculo do IR, poderá ou não gerar IR a pagar no ajuste anual. (Thomson Reuters)

Estrangeiros

Nasci na Bélgica e vivi muitos anos fora de Brasil. Agora estou morando no Brasil com uma visto permanente e tenho alguns bens fora do Brasil. Como faço para fazer a declaração dos meus bens e rendimentos? Que formulários devo preencher? (Teresa Britto)
Para responder adequadamente sua pergunta precisamos de mais informações. Em linhas gerais, isso se dá ao fato de que existem regras específicas para conversão de saldos, custos, pagamentos e rendimentos. Por exemplo, para reportar uma casa situada na Bélgica, deve-se informar o custo de aquisição, em moeda original (euro), converter o valor para dólar dos Estados Unidos usando a taxa (paridade) “venda” na data de aquisição e, após isso, converter o saldo de dólar para reais. Uma conta corrente deverá ser informada, descrevendo-se o saldo em moeda original nas datas: 31/12/2011 e 31/12/2012 e convertida para reais utilizando a taxa “compra” nas datas 31/12/2011 e 31/12/2012. Os rendimentos também sofrem alteração na forma de conversão em conformidade com a sua natureza. Rendimentos de dividendos recebidos no exterior devem ser lançados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de PF/Exterior”, na coluna exterior, já convertidos para reais. Por fim, os bens mantidos no exterior são reportados na declaração de ajuste anual juntamente aos bens localizados no Brasil. Na ficha “Bens e Direitos”, o contribuinte deverá informar o tipo do bem (ex: 12- casa), o local onde o bem se encontra (o país, ex: Bélgica). No campo “discriminação” deve-se informar os dados do bem a ser declarado informando o saldo / custo de aquisição em moeda original e nos campos “saldo em 31/12/2011″ e “31/12/2012″, a posição/valor do bem nas respectivas datas, já convertidos para reais. (H&R Block)

Outros

O que paguei de imposto no ano passado, quando fiz meu IR 2012, pode ser descontado na declaração do IR 2013? (Virgínia)
Não. O valor do Imposto de Renda pago no ano de 2012, correspondente ao ano-calendário de 2011, não pode ser utilizado como dedução no IRPF 2013. Somente pode ser deduzido na apuração de 2013 o imposto de renda antecipado, por meio de retenção na fonte, recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão), ou recolhimento complementar (mensalão) pagos durante o ano de 2012. (Thomson Reuters)

Não tenho ganhos anuais acima de R$ 24.556,65, mas alguns lugares exigem a declaração.O que devo fazer? Pois não existe mais a opção de isenção. (Ingrid Gomes)
Para a Receita Federal do Brasil (RFB) a entrega da Declaração somente será exigida nos casos previstos na IN RFB nº 1.333/2013. Em qualquer outro caso em que se exija a apresentação o seu descumprimento não implicará na aplicação de multa pela RFB. Contudo, a relação negocial pode ser prejudicada, caso você não apresente o documento que o estabelecimento a tenha exigido. (Thomson Reuters)

Fonte: Revista Época