Até onde vai seu apartamento?

Corredores e halls do condomínio não são privativos e devem seguir padrão do empreendimento e regras da convenção

É comum encontrar quem acredite poder levar a decoração de seu apartamento até a porta do elevador, fazendo do hall de acesso  uma extensãocorredor 1 de sua residência. Mas em condomínio qualquer ambiente externo à unidade é área comum, regulado, portanto, pelas normas estabelecidas em convenção.  Alterá-lo exige aprovação em assembleia e quórum definido pelo tipo de obra, podendo este ser de até dois terços dos condôminos, como o exigido para alteração de fachada.

A área costuma suscitar dúvidas e desavenças, pois gosto pode ser motivo de muita discussão. Quadros, vasos de plantas naturais ou artificiais, entre outros objetos decorativos transformam um passeio pelos andares em uma viagem por diferentes cenários, em que até as cores e as texturas das paredes próximas à porta de cada unidade são alteradas ao gosto do morador, descaracterizando e comprometendo a harmonia estética do empreendimento.

“Ao contrário do que pensam muitos moradores, até a porta de suas unidades deve seguir o padrão de identidade do empreendimento”, alerta o advogado Marcelo Borges, diretor-jurídico da Abadi (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis).

No caso das portas, o judiciário até concede a permissão para alterar, informa o advogado, mas apenas nos casos específicos, como quando não podem mais ser encontradas no mercado ou quando comprometem a segurança. Caso contrário, deve ser mantido o padrão original quando da entrega das chaves.

Amparo legal

Para dirimir dúvidas e apaziguar celeumas, o síndico encontra respaldo no Inciso II, do artigo 1.335, do Código Civil, que diz que é direito do condômino usar das partes comuns, conforme a sua destinação, e contanto que não exclua a utilização dos demais co-possuidores. “O condômino não pode estabelecer sozinho o que vai fazer em uma área cuja destinação é coletiva”, explica.

O mesmo recurso vale para ordenar a área, evitando que o local seja utilizado para guarda de bens. “Revisteiros, vasos de plantas, e até bicicletas, obstruem a passagem, restringindo o acesso e o livre trânsito de visitantes e demais moradores”, pontua.

A primeira medida do síndico deve ser a de notificar o morador que descaracterizar ou dar uso inapropriado à área comum. Mas, em caso de necessidade, uma assembleia pode definir a permissão de alterar. Neste caso, o quórum é definido pelo tipo da obra, necessária, voluptuária ou útil.

Alteração é necessária

A síndica Ana Lúcia Pires Ferreira Fortes, do Condomínio Maria dos Anjos, no Flamengo, Rio de Janeiro (RJ), viu a necessidade urgente de intervir para corrigir um problema que colocava em risco a segurança da edificação. “Não chegamos nem a fazer uma assembleia, pois estava caracterizada a urgência da obra”, conta.

Os corredores do condomínio eram todos em tijolos vazados, que deixavam passar a água da chuva. Dependendo do volume, o local ficava alagado e a água seguia para o poço dos elevadores.  “Este é um caso em que, de fato, não há o que se discutir”, confirma Borges.

Atenta à estética, Ana Lúcia aproveitou para garantir mais beleza ao local. “Substituímos os tijolos por basculantes móveis e envidraçados. Eles permitem a passagem de luz e de ar, mas não a das chuvas, ou da visibilidade de fora para dentro do prédio”, conta, acrescentando ainda que optou pelos vidros do tipo miniboreal, que se assemelham ao jateado, mas tem menor custo e não mancham.  “Além da segurança, ganhamos em beleza e em valorização do imóvel”, afirma.

Mas a síndica já enfrentou situações em que teve que embargar obras no local. “As portas de todas as unidades têm na parte de cima uma área em vidro. Houve ocasião de fazerem a substituição por tijolos, e tiveram que reverter, sob pena de multa”, conta.

Borges reafirma que este é o caminho para garantir o respeito necessário ao padrão estético definido pelo empreendimento. “Garantir a segurança é uma coisa, mudar por questões estéticas, cada um a seu gosto, é outra coisa”, defende. “Ao me elegerem, confiaram que seguiria a convenção. Depois, é preciso manter a harmonia e, dentro do possível, elevar o valor do imóvel e não o contrário. Fazer das áreas comuns uma colcha de retalhos só pode resultar em desvalorização”, conclui a síndica.

Fonte: iCondominial