As 20 fases do processo judicial: do início da ação ao leilão e pagamento da dívida condominial

Quando a síndica Kelly Remonti assumiu a função no Condomínio Top Village, localizado em Alphaville (bairro de Barueri, na Grande São Paulo), ela começou a monitorar cada passo das ações judiciais interpostas contra os condôminos inadimplentes. Ela considera inadmissível que os processos se arrastem por anos, sem que os proponentes tomem medidas mais efetivas para conseguir o desfecho da situação.

A seguir, o advogado Cristiano De Souza apresenta o percurso que as ações judiciais costumam seguir nos tribunais brasileiros. E chama atenção para o  fato de que a lei brasileira considera que se “o devedor, no curso do processo, deixar de pagá-las ou de consigná-las [as obrigações mensais do rateio condominial], a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação”.

1. Distribuição da Ação [Momento que se dá entrada na ação com todos os documentos de interesse do processo e endereços do réu]

    2. Recepção pelo Juiz e determinação de citação do réu [Segundo o advogado, diz a Lei que no ato da citação, a interrupção da prescrição retroage à data da propositura da ação]

    3. Citação do réu [Momento que se chama o réu para responder a ação]

    4. Contestação [Resposta do Réu]

    5. Audiência de tentativa de conciliação, podendo o juiz definir os pontos controvertidos que necessitam ser provados ou se declarar satisfeito e julgar o processo

    6. Se houver pontos controvertidos declarados pelo juiz [Início da fase de instrução] buscam-se as provas (testemunhal, documental ou técnicas/perícia) para convencimento do juiz

    7. Audiências de instrução, se houver necessidade

    8. Alegações finais

    9. Julgamento

    10.  Recurso ao Tribunal de Justiça (efeitos suspensivo/suspende o processo, e devolutivo/pode aqui o tribunal reformar a decisão devolvendo o poder de julgar à instância superior, sendo, em último caso, chegar até Brasília junto ao STJ ou STF)

    11.  Retorno do processo à primeira instância, após não caber mais recursos (trânsito em julgado da decisão), para início da fase de cumprimento de sentença

    12.  Início da fase de cumprimento de sentença

    13.  Intimação do réu para pagar em 15 dias

    14.  Não havendo pagamento espontâneo, incidirá acréscimo de 10% e penhora [Preferencialmente do imóvel]

    15.  Possibilidade de impugnação pelo réu

    16.  Julgamento da impugnação

    17.  Recurso ao Tribunal de Justiça só no efeito devolutivo

    18. Avaliação do imóvel

    19. Leilão

    20. Pagamento ao condomínio

Fonte: Direcional Condomínios